Pacote de emendas contém quase 400 alterações na Constituição da Rússia, entre elas a possibilidade de o presidente concorrer a mais dois mandatos de seis anos. Medidas seguem para aprovação do Tribunal Constitucional.O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou neste sábado (14/03) um pacote de reformas constitucionais que pode lhe garantir concorrer a mais dois mandatos como presidente. As medidas seguem agora para aprovação do Tribunal Constitucional russo ao longo desta semana, seguida de um referendo público a ser realizado no próximo mês. O pacote de reformas contém quase 400 alterações na Constituição da Rússia, entre elas uma emenda que reiniciaria a contagem de mandatos presidenciais de Putin.
Sob a lei atual, o líder russo é obrigado a deixar a Presidência em 2024, ano em que se encerra seu segundo mandato consecutivo e seu quarto mandato como presidente. Se aprovada, a nova legislação permitirá que ele concorra a dois novos mandatos consecutivos de seis anos, abrindo caminho para que se mantenha no poder até 2036.
O chefe de Estado de 67 anos serviu dois mandatos de quatro anos como presidente entre 2000 e 2008. A duração do mandato presidencial foi então estendida para seis anos, e Putin foi novamente eleito em 2012 e reeleito em 2018.
A nova proposta polêmica foi apresentada pelo próprio presidente russo, de última hora, no início da semana, quando foi rapidamente aprovada na câmara baixa do Parlamento. Mais tarde, passou também na câmara alta e nos parlamentos regionais.
"Juntos, independentemente de todos os outros assuntos, conseguimos fazer muito para fortalecer o país", afirmou Putin na última terça-feira, dirigindo-se à Duma (câmara baixa). "Estou convencido de que faremos muito mais juntos – de qualquer forma até 2024, e depois veremos."
Entre outros pontos do pacote de reformas, há um fortalecimento do poder do presidente, a especificação do casamento como uma união entre "um homem e uma mulher" e a introdução do termo "fé em Deus" na Constituição da Rússia, como valor fundamental do país.
O eleitorado russo votará as emendas num referendo em 22 de abril. Neste sábado, a presidente da câmara alta do Parlamento, a senadora Valentina Matvienko, afirmou que a votação deve ser mantida apesar das preocupações com a pandemia de coronavírus.
Críticos acusam Putin de conspirar para tirar proveito de mudanças constitucionais e de tentar se agarrar ao poder num momento em que a crise do vírus Sars-Cov-2 restringe eventos com grandes aglomerações e a possibilidade de realizar protestos.
Apesar das atuais restrições, os russos deram um jeito de se posicionar contra as reformas neste sábado, saindo às ruas para um protesto contra a repressão política realizado perto da sede do Serviço Federal de Segurança (FSB), em Moscou.
Os manifestantes exigiam a libertação de presos políticos condenados no início deste ano sob acusações de terrorismo. Muitos dos prisioneiros disseram perante a Justiça, durante seus julgamentos, que foram torturados por agentes do FSB.
"As autoridades estão usando repressões direcionadas com objetivo de governar para sempre", acusou o político de esquerda Serguei Udaltsov. "Estamos vendo uma tentativa de derrubar o regime constitucional, de redefinir os limites do mandato [presidencial]. A solidariedade é mais importante do que nunca."
A polícia prendeu ao menos 49 pessoas durante o protesto deste sábado, justificando que a manifestação não havia sido autorizada. Segundo a agência de notícias AFP, o opositor Udaltsov foi um dos detidos. A fala dele a jornalistas teria ocorrido momentos antes da prisão.
Putin domina o cenário político russo há mais de duas décadas. O ex-agente do serviço secreto KGB foi primeiro-ministro entre 1999 e 2000, até ser eleito presidente da Rússia. Após o fim de dois mandatos presidenciais, ele voltou a ser primeiro-ministro em 2008, para, quatro anos depois, retornar à Presidência do país. Putin já é o chefe mais longevo do Kremlin desde Josef Stalin, que governou a União Soviética por 29 anos.
EK/afp/dpa/efe/rtr/cp
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