Wilson Santos diz que Estado deve garantir assistência aos mais pobres em meio a crise da saúde. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou uma indicação ao governador Mauro Mendes (DEM) para que não seja reduzido o valor de R$ 100 pago mensalmente pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social as 20 mil famílias do programa Pró-Família. “O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não se pode reduzir absolutamente nada dos programas de repasses de renda neste país.
O valor é irrisório, mas ajuda em muito as famílias mais pobres que vivem situações difíceis. Não podemos ignorá-los neste momento tão difícil por conta do coronavírus”, disse.
O parlamentar ainda defendeu a possibilidade de o governo do Estado avaliar a viabilidade do reajuste para R$ 200 em prol das famílias já cadastradas, exigindo uma contrapartida das famílias para que o valor seja reajustado.
“Podemos exigir a vacinação periódica das crianças, frequência nas escolas e cursos de qualificação para manter a regularidade do pagamento mensal pelo Estado a essas famílias tão carentes”, disse.
O Pró-Família realiza a transferência de renda mensal no valor de 100 reais às famílias beneficiadas para a compra exclusiva de alimentação. Em articulação com outras secretarias estaduais, poder público municipal e parceiros, o programa trabalha com o desenvolvimento social de família para superação das vulnerabilidades e redução das desigualdades.
Criado na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), o programa pró-família baseia-se em um modelo de gestão compartilhada, no qual se propõem a enfrentar aspectos multidimensionais da pobreza, garantindo, respectivamente, o acesso à renda, aos serviços sociais básicos e a ações de desenvolvimento das capacidades das famílias, para superação da condição de vulnerabilidade, através da articulação da Rede de Proteção, Vigilância, e de Direitos (RPVD) local, conforme preceitos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
RAFAEL COSTA/Caminho Político
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