Parlamentar apresentou Projeto de Lei que adota medida de contingenciamento, tendo em vista a previsão de crescimento do número de contaminados. Plano de ação prevê aumento de leitos. A manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde de Mato Grosso, durante o período de estado de calamidade pública, também é uma das medidas de combate ao coronavírus propostas pelo deputado Max Russi (PSB). O Projeto de Lei nº 237/2020 , apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, reúne ideias que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, na intenção de formatar ações de combate ao Covid-19.
De acordo com a redação do PL, a ideia é que os hospitais filantrópicos possam realizar um esforço extra na luta contra a pandemia, através da criação de no mínimo 30% a capacidade dos leitos nos Centros de Terapia Intensiva – CTI, como quesito providencial, tendo por base a previsão do crescimento proporcional de infectados nos próximos meses.
O deputado avalia que a medida é um plano de contingência, diante da evolução da doença, que poderá trazer mais segurança a população mato-grossense, assim como amortizar um colapso no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa medidas precisam ser tomados com urgência, dado as previsões de avanço de contaminação desse vírus”, reforçou.
Outro fator, destacado pelo deputado Max Russi, é quanto às avaliações do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas dos contratos, que impactam nos repasses dos valores financeiros contratualizados.
“É importante garantir, por instrumento legal, os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade, neste período que exigirá o máximo de condições de trabalho dos prestadores de serviços ao SUS”, contextualizou.
Assessoria/Caminho Político
Nenhum comentário:
Postar um comentário