É raro, mas escreverei em primeira pessoa. Esse pequeno artigo é, na verdade, um diálogo. Cabe essa licença para reflexão pública que interessa a todos nós. Em 2019, assistindo e participando de discussões na Capital Federal acerca das Reformas Constitucionais e Legislativas feitas, especialmente a Reforma da Previdência, tomava conta de mim a consciência do trabalho hercúleo a ser desempenhado pela Advocacia Pública: orientar a aplicação das novas leis e prevenir a corrupção por meio da análise prévia dos atos. No caso das leis, precisamos levar para a prática da gestão pública aquilo que se materializa por meio da vontade política, que é a representação do voto popular, após o processo legislativo.
A lei em si, é um papel. Um texto no Diário Oficial. A gestão pública muda quando a máquina administrativa se adapta a essa nova lei. E, claro, passa a cumpri-la. Ou seja: sem a atuação dos procuradores do Estado, aquela vontade da maioria, do sistema democrático, não sai do papel. E isso, digo humildemente, torna o trabalho uma missão maior e lhe dá sentido verdadeiro.
Vocês, leitores, têm ideia do número de rotinas, ordens de serviço (e, sejamos sinceros, velhos hábitos) têm que ser reorientados da porta para dentro da estrutura estatal, para que a nova regra de fato produza efeitos?
Escrevo este texto no ano em que completo 18 anos com Procuradora do Estado de Mato Grosso. E me recordo do meu primeiro ano: fui designada para uma comissão, para orientar soluções em milhares de processos, resquícios da implementação da Emenda Complementar n.º 19/1998, na folha de pagamento do Estado. Milhares de consequências de uma única regra decidida no Congresso Nacional. Cada um desses milhares de casos com seu próprio reflexo financeiro.
No trabalho do Procurador do Estado não entra, e nem poderia, uma avaliação político partidária. Portanto, digo como uma - ainda apaixonada pela ideia da administração pública eficiente - que a orientação a esses milhares de casos valeu a pena. Mesmo tendo gerado tantas dúvidas, a aplicação da citada Emenda 19/1998 talvez seja o que nos salva, pois foi por meio dela que terminou de vez o fenômeno do crescimento vegetativo da folha.
Olhando pelo retrovisor, o ano de 2020 parecia nos reservar muitos desafios, com diversas modificações legislativas. Assim, sentia o quanto as Procuradorias dos Estados seriam demandadas. Aí fomos sacudidos por uma pandemia de COVID-19, doença até então inexistentes.
Mesmo em um cenário instável e imprevisível, continuamos trabalhando incansavelmente. E é preciso lembrar: não somos meros tokens com milhares na de processos na tela de um computador dando baixa no sistema. Somos agentes transformadores, profissionais escolhidos e capacitados para a materialização das boas práticas da administração pública, para a solução dos problemas de gestão e para pensar uma administração que não gere milhares de processos! Pelo contrário: que os resolva da forma mais econômica e eficiente.
Hoje, dia 21 de maio, comemoramos o Dia do Procurador e, em nome de todos meus colegas, posso dizer: esse Estado tem profissionais comprometidos, voltados para defesa do patrimônio público, para a viabilização de políticas públicas e para que a administração pública consiga cumprir seus princípios, principalmente da moralidade e da legalidade. E, claro, nossa meta é que todos os cidadãos, ao olhar para um procurador do Estado, se sintam atendidos e bem representados.
Glaucia Amaral é Procuradora do Estado e presidente da Apromat
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