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sexta-feira, 1 de maio de 2020

"AGU não entrega exames de covid-19 de Bolsonaro à Justiça"

Jair Bolsonaro usando máscaraAdvocacia-Geral da União não cumpre determinação judicial que pedia laudos do exame para coronavírus do presidente. Juíza federal dá 48 horas para governo apresentar o documento, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.A Advocacia-Geral da União (AGU) não cumpriu uma determinação da Justiça que ordenava a entrega de todos os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 de março. Ao contrário, a AGU apresentou nesta quinta-feira (30/04) apenas um relatório médico da coordenação de saúde da presidência, emitido naquela data.
Na última segunda-feira, a juíza Ana Lúcia Petri Betto deu prazo de 48 horas para a apresentação dos "laudos de todos os exames" feitos pelo presidente, afirmando que o cidadão tem o direito de saber do estado de saúde do mandatário.
"No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial, quanto aos deveres de informação e transparência", afirmou a juíza. "Repise-se que 'todo poder emana do povo' (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito."
A AGU afirmou em nota que o documento apresentado é um "relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo)".
Nesta quinta-feira, a juíza Petri Betto voltou a determinar que o governo federal apresente os laudos de todos os exames feitos por Bolsonaro. A medida deve ser cumprida em 48 horas, sob pena de multa de 5 mil reais por dia.
Em março, o presidente fez uma viagem oficial aos Estados Unidos. Após o retorno ao Brasil, ao menos 15 integrantes da comitiva presidencial foram diagnosticados com covid-19, inclusive o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Bolsonaro foi examinado, mas jamais apresentou os resultados dos testes, apenas afirmou que eles deram negativo.
Após apresentar os documentos à Justiça Federal de São Paulo, a AGU pediu a "extinção do processo". Petri Betto, porém, considera que "a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública".
A entrega dos resultados dos testes foi pedida como parte de um processo judicial movido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que pediu acesso aos laudos dos exames.
RC/ots/cp

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