Vetos serão analisados em futura sessão do Congresso Nacional. Vice-líder do
maior bloco partidário da Câmara, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) afirmou
que a bancada de Roraima pretende analisar estratégias para derrubar parte dos
vetos que o presidente Jair Bolsonaro fez na nova lei sobre transferência de
terras da União para Roraima e Amapá (Lei
14.004/20). O deputado é coautor da proposta (PL 1304/20) que deu origem à nova lei e
foi aprovada
pela Câmara
Bolsonaro sancionou
a nova lei na última quarta-feira (27) com quatro vetos que foram alvo de
críticas. “Há vetos importantes que, ao meu ver, descaracterizam essa lei
e ferem os nossos interesses, principalmente o artigo 4°, que dava prazo de um
ano para que a autoridade fundiária dos estados regulamentasse as terras e, se
não conseguisse regularizar, os títulos seriam dados automaticamente”, disse
Hiran Gonçalves.
Os outros vetos tratam de autorização de terras da União ainda não
georreferenciadas e de dispensa de autorização do Conselho de Defesa Nacional
para transferência de terras localizadas em
faixas de fronteira. Entre as
razões dos vetos, o governo incluiu inconstitucionalidade e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal
e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Ainda não há data prevista para a sessão do Congresso Nacional que vai
analisar os vetos.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Régis Oliveira
Foto:Maryanna Oliveira
Caminho Político
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