SENADO FEDERAL CONTRA A COVID-19

SENADO FEDERAL CONTRA A COVID-19
Acompanhe os números de evolução da doença pelo painel do Ministério da Saúde

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

TRANSPARÊNCIA CORONAVÍRUS

TRANSPARÊNCIA CORONAVÍRUS
Praça Alencastro, nº 158 - Centro

terça-feira, 19 de maio de 2020

"Lei de Max Russi garante repasse integral a entidades filantrópicas durante pandemia "

Caso as instituições não cumpram as metas quantitativas, devido ao atendimento prioritário a comorbidades do coronavírus, a nova legislação assegura a integralidade dos valores financeiros contratualizados. A Lei Estadual 11.131, de autoria do deputado Max Russi (PSB), foi sancionada pelo Governo do Estado, conforme o Diário Oficial desta segunda-feira (18). Com a nova legislação, fica garantida a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde de Mato Grosso, durante o período de estado de calamidade pública. Na prática, a medida suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 1º de março de 2020, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.
O parlamentar alega que nacionalmente as cirurgias eletivas estão sendo canceladas, em muitos casos pelo gestor público e, em âmbito local, pelo atendimento prioritário das emergências das comorbidades decorrentes do coronavírus, o que tem afetado o cumprimento do quantitativo.
“As avaliações do cumprimento das metas dos contratos impactam nos repasses dos valores financeiros contratualizados. Neste momento em que vivemos uma pandemia, é importante garantir os repasses dos valores financeiros de forma integral, pois um período difícil como este, tem exigido o máximo de condições de trabalho dos prestadores de serviços”, defendeu.
As instituições filantrópicas de saúde desempenham um papel ainda primordial no atendimento à população, pois, juntas, gerenciam 163.209 leitos de internação, o que representa 37,91% do total de leitos disponíveis no Brasil, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Assessoria/Caminho Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos