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segunda-feira, 18 de maio de 2020

"Misael encaminha projeto que cria o programa Renda Solidária para sanção do prefeito"

Misael Galvão anuncia sessão de cassação de Abílio para sexta ...O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), assinou na manhã desta segunda-feira (18) a redação final do projeto que cria o programa Renda Solidária. A mensagem foi aprovada por unanimidade no último sábado (16) durante sessão extraordinária, e agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). “Apreciamos essa mensagem em regime de urgência devido a sua importância. Muitos pais de famílias estão sem poder trabalhar por conta da pandemia. Este projeto beneficia algumas categorias e deve auxiliar a passar por este momento difícil. Aprovamos no sábado e já estamos encaminhando ao Executivo hoje para que o prefeito sancione o quanto antes”, explicou o petebista.
A matéria, de autoria do Executivo Municipal foi aprovada com uma emenda aditiva. Proposta pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), a emenda garante que o Legislativo Cuiabano tenha um representante na Comissão que irá coordenar o Programa.Em suma, o programa permite a destinação do auxílio financeiro temporário no valor de R$ 500 a ser pago aos feirantes em geral, carroceiros, catadores de recicláveis, transporte escolar, ambulantes e demais comerciantes de gênero alimentício que desenvolvam atividades em logradouros públicos.
No total, cerca de 1.600 trabalhadores autônomos, inscritos no cadastro da Prefeitura de Cuiabá, devem ser beneficiados com a medida, uma vez que, para terem direito ao recurso, estes profissionais terão que comprovar o exercício da atividade mediante inscrições nos cadastros municipais.
O Renda Solidária trata-se de um Programa Emergencial e Temporário de Transferência de Renda. A medida consiste em um tipo de programa social, cujo objetivo é a concessão de auxílio financeiro sob determinadas condicionalidades.
O objetivo é atender o cidadão não incluso no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidade decorrentes de ciclos de vida e/ou incapacidade para a vida independe e para o trabalho.
Com a aprovação da mensagem o Executivo fica autorizado a transferir um total de R$ 2.530.500 de seu orçamento para subsidiar o programa pelo período de 90 dias. Ou seja, os profissionais que preencherem os critérios, deverão receber três parcelas de R$ 500.
Assessoria/Caminho Político

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