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quarta-feira, 20 de maio de 2020

"ONG denuncia suspensão de multas ambientais por Bolsonaro"

Mineração ilegal na Floresta Amazônica, em dezembro de 2019Penalidades aplicadas pelo Ibama acabam não sendo cobradas por causa de procedimentos administrativos criados por decreto do presidente, afirma a Human Rights Watch. Desde outubro, apenas cinco multas foram pagas.A ONG Human Rights Watch denunciou nesta quinta-feira (20/05) que o governo federal está, na prática, sabotando o trabalho dos fiscais do Ibama, já que apenas cinco multas por crimes ambientais foram cobradas desde outubro, depois de um decreto do presidente Jair Bolsonaro criar novos procedimentos para a cobrança das multas.
Ao mesmo tempo, os alertas em tempo real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram um aumento de 53% na área desmatada na região amazônica entre outubro de 2019 e abril de 2020, comparado com os alertas no mesmo período de 2019.
"Os agentes ambientais têm trabalhado com afinco – frequentemente expondo-se a riscos consideráveis – para fazer cumprir o Estado de Direito e as leis ambientais do Brasil, mas veem seus esforços sabotados pelo governo Bolsonaro", disse a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu.
A Human Rights Watch acusou o governo de Bolsonaro de proteger membros de redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal. "As violentas redes criminosas que destroem a Floresta Amazônica e o direito dos brasileiros a um meio ambiente saudável não serão dissuadidas por multas que, na prática, não precisam pagar."
Em outubro, o governo Bolsonaro iniciou novos procedimentos estabelecendo que as multas ambientais devem ser revistas em audiências de conciliação. Nessas audiências um núcleo de conciliação ambiental pode oferecer descontos ou declarar nulo o auto de infração. O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu a suspensão dos prazos para pagar essas multas até que a audiência de conciliação seja realizada.
Apenas cinco dessas audiências foram realizadas em todo o país desde 8 de outubro, quando o procedimento entrou em vigor, segundo a Human Rights Watch, que cita dados do próprio Ibama. As multas prescrevem após cinco anos no âmbito do procedimento administrativo e, em certas circunstâncias, em três anos. Após esse período, os infratores não precisam mais pagá-las.
Antes de outubro, quando os fiscais do Ibama flagravam uma violação à lei ambiental, eles emitiam uma multa no local para pagamento imediato. A grande maioria dos infratores não fazia o pagamento, mas apresentava recursos protelatórios para conseguir a prescrição da multa, disse um servidor do órgão à Human Rights Watch.
Agora, em vez de emitir a multa para pagamento imediato, os agentes do Ibama notificam os infratores sobre uma audiência que pode nunca ocorrer. Enquanto aguardam as audiências, os infratores não têm obrigação de pagar a multa.
De outubro ao começo de janeiro, o Ibama não realizou audiências de conciliação. De janeiro a 28 de abril, realizou apenas cinco. Desde então, a agência suspendeu as audiências por prazo indeterminado por causa da pandemia de covid-19, embora as audiências possam ser realizadas por videoconferência.
Bolsonaro, ele próprio multado pelo Ibama, sempre criticou o órgão, que acusou de instituir uma indústria da multa, e disse que iria acabar com a farra das multas ambientais.
AS/ots/cp

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