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terça-feira, 19 de maio de 2020

"Projeto cria mecanismo para facilitar medida protetiva para mulher vítima de violência durante pandemia"

Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras. Dep. Erika Kokay (PT - DF)Proposta cria plataforma na internet pela qual a medida protetiva seria concedida automaticamente. Diversas propostas para coibir a violência doméstica durante a pandemia já foram apresentadas, mas nenhuma foi aprovada até o momento. O Projeto de Lei 2688/20 prevê que durante estado de calamidade pública ou situação de emergência pública seja criada plataforma eletrônica na internet exclusiva para o recebimento, processamento e encaminhamento, aos órgãos competentes, de denúncias de vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de medidas protetivas para essas mulheres, durante períodos desse tipo, poderá ser feito pela plataforma e será automaticamente concedido.
Atualmente, pela Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode aplicar de imediato ao agressor as seguintes medidas protetivas de urgência, em conjunto ou separadamente: suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar; e/ou proibição de determinadas condutas, entre elas, aproximação física, contato ou visita à ofendida, familiares e testemunhas.
Crescimento da violência
A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e mais 20 deputados da oposição, que destacam o crescimento da violência doméstica e familiar durante a pandemia de coronavírus. Na última sexta-feira (15), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a pasta registrou um aumento de 35% nas denúncias de violência contra a mulher em abril, comparado ao mesmo mês do ano passado. As denúncias são recebidas no Ligue 180 — um dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Com o projeto, os deputados esperam “contribuir para a efetiva proteção das mulheres justamente neste momento em que muitas delas estão submetidas ao isolamento ou à quarentena, estando ainda mais expostas a um ambiente de violações inúmeras”.
Outras propostas
Diversas propostas para tentar coibir a violência doméstica durante a pandemia já foram apresentadas na Câmara, mas nenhuma foi aprovada até o momento.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Régis Oliveira
Foto: Pablo Valadares
Caminho Político

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