Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

domingo, 3 de maio de 2020

"STF defere liminar em pedido feito pela PGE e MT receberá 50 ventiladores pulmonares"

Governo Federal havia requerido do fornecedor que aparelhos ficassem para a União, decisão é do ministro Barroso. O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar, em caráter de urgência, para que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. entregue ao Governo de Mato Grosso 50 ventiladores pulmonares. Os aparelhos foram adquiridos pelo Estado devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O Governo Federal, no entanto, expediu uma requisição para que a fábrica entregasse à União estes aparelhos.
Os 50 ventiladores pulmonares, que somados custaram R$ 100 mil, já haviam sido pagos pelo Governo do Estado, que inclusive já aguardava o recebimento.
Devido a situação, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), propôs e agora ganhou a liminar para que os aparelhos sejam entregues em um prazo de 48 horas. “É uma decisão que reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião do pacto federativo e da Constituição Federal, a qual proíbe requisição administrativa de bem adquirido por outro ente federativo”, comemora a procuradora e presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral conforme informação do Procurador do Estado em Brasília, Lucas Swinden.
ZF PRESS/Caminho Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos