SENADO FEDERAL CONTRA A COVID-19

SENADO FEDERAL CONTRA A COVID-19
Acompanhe os números de evolução da doença pelo painel do Ministério da Saúde

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

TRANSPARÊNCIA CORONAVÍRUS

TRANSPARÊNCIA CORONAVÍRUS
Praça Alencastro, nº 158 - Centro

segunda-feira, 15 de junho de 2020

"A luta de Bolsonaro contra a transparência"

Brasilien PK Coronavirus Jair Bolsonaro (Reuters/U. Marcelino)Apagão de dados da covid-19 não foi episódio isolado. Em pelo menos seis ocasiões, governo dificultou acesso ou tentou desacreditar informações de interesse público. Após ser retirado do ar no dia 5 de junho, o portal do Ministério da Saúde com dados sobre a pandemia só voltou a disponibilizar informações completas sobre a situação da covid-19 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foi a primeira vez que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) dificultou a divulgação de informações de interesse público. Desde o início de 2019, já ocorreram pelo menos seis episódios similares, que incluem sonegação, negação e censura de informações no país.
1) Painel Coronavírus
Em meio à escalada acelerada de mortes por covid-19 no país, o governo passou a atrasar a atualização diária dos dados da doença, passando a divulgação para às 22h, depois do horário dos telejornais e da conclusão das edições impressas dos principais jornais do país.
"Acabou matéria do Jornal Nacional [da TV Globo]”, declarou Bolsonaro, sobre a estratégia. Segundo reportou o jornal O Estado de S. Paulo, a mudança ocorreu após o governo determinar que o número de mortes ficasse abaixo de mil por dia.
Não foi a única estratégia para dificultar a divulgação. O Painel Coronavírus ficou fora do ar no dia 5 de junho. Voltou ao ar no dia seguinte, sem os dados acumulados de casos e mortes, apenas com atualizações diárias.
No dia 7 de junho, o Portal Covid-19, já na sua versão descaracterizada, foi palco de uma confusão em relação aos dados diários. Inicialmente, o Ministério da Saúde divulgou balanço por volta das 20h30 informando 1.382 mortes. Às 22h, entretanto, o número de óbitos foi atualizado para 525, isto é, uma diferença de 857 vítimas.
Após determinação do Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira, o site voltou ao ar com os dados completos no dia seguinte.
Mas o governo já vem preparando um novo painel, prometendo disponibilizar dados mais detalhados sobre o quadro da doença nos municípios. No entanto, a versão beta do site ainda carece de recursos do atual Painel Coronavírus, como uma ferramenta de download.
O que diz o governo: "A transparência nos dados é meu principal objetivo. Estou querendo buscar a verdade, e a verdade é evitar a subnotificação, não a hipernotificação”, disse o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.
2) Inpe
No início de julho de 2019, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram que o desmatamento no mês anterior havia sido cerca de 90% maior do que em junho de 2018. Alguns dias depois, o Inpe mostrou que mais de 1.000 km² de floresta amazônica foram derrubados na primeira quinzena daquele mês, um aumento de 68% ao mesmo período do ano anterior.
A segunda divulgação de dados acabou provocando uma reação de Bolsonaro, que reclamou que os dados
estavam fazendo "com que o nome do Brasil seja malvisto lá fora” e disse que suspeitar que o órgão estivesse "a serviço de alguma ONG”.
O Inpe é um instituto federal de pesquisa fundado em 1961, isto é, faz parte da estrutura governamental. Mas, diante dos dados negativos, o governo anunciou que pretendia preparar uma licitação para contratar outro sistema de monitoramento da Amazônia. A reação de Bolsonaro foi refutada pelo então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, que acabou sendo demitido.
O que diz o governo: "O desmatamento caiu ao mínimo”, declarou o vice-presidente Hamilton Mourão. "Somos o país que mais preserva o meio ambiente do mundo”, tuitou Bolsonaro.
3) Portal da Transparência
A partir dados do Portal da Transparência, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os gastos do cartão corporativo da presidência entre janeiro e abril de 2020 foram os mais altos dos últimos oito anos, somando mais de R$ 7,5 milhões.
O Tribunal de Contas da União autorizou abertura de investigação sobre as despesas. Após a revelação do gasto elevado, porém, a atualização dos dados do cartão corporativo foi defasada. Lançado em 2004, o Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual todo cidadão pode conferir informações sobre o destino do dinheiro público.
O que diz o governo: "Ao contrário do noticiado, nossos gastos seguem na média de anos anteriores”, alegou Bolsonaro.
4) Lei de Acesso à Informação
Em março, o governo decretou a MP 928 que restringe a Lei de Acesso à Informação. Segundo o decreto, durante a pandemia (período considerado calamidade pública), órgãos federais poderiam ignorar o prazo de 20 dias para dar respostas a pedidos feitos via Lei 12.527/2011, que assegura o direito de acesso a informações produzidas ou armazenadas por todos os órgãos da União, Distrito Federal, estados e municípios.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal derrubou trechos da medida provisória. Em junho, segundo revelou o jornal O Globo, o governo ampliou o sigilo de documentos pedidos pela lei. A partir de agora, os pareceres jurídicos emitidos por todos os ministérios e enviados para orientar a presidência nos projetos aprovados no congresso são considerados sigilosos.
O que diz o governo: "O trabalho não pode ser interrompido para que seja realizada a resposta ao cidadão”, afirmou o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
5) Fiocruz
Entre 2014 e 2017, a Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, desenvolveu o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira. Na gestão Bolsonaro, o estudo foi engavetado. Em maio de 2019, o então ministro Osmar Terra (Cidadania) questionou a validade do estudo e a credibilidade da Fiocruz. Os resultados do levantamento, que trata do consumo de substâncias lícitas e ilícitas, contradizem a existência de uma "epidemia de crack” no país, argumento defendido por autoridades do atual governo. Censurado, o estudo só foi publicado três meses depois, em agosto de 2019.
O que diz o governo: "[A Fiocruz] tem viés ideológico de liberação das drogas”, buscou justificar o ex-ministro. "Na minha opinião, as pesquisas estão sendo montadas para provar que não tem epidemia. Agora, anda na rua no Rio. [...] É óbvio para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas. [...] Temos que nos basear em evidências”, acrescentou, sem indicar evidências científicas além de sua opinião pessoal.
6) IBGE
Em março de 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou que a taxa de desemprego subiu para 12,4% no primeiro trimestre, atingindo 13,1 milhões de brasileiros. Nos três meses anteriores, que servem como base de comparação, eram 11,6%, totalizando 12,2 milhões de desempregados.
Criado em 1936, o IBGE é um instituto público da administração federal, responsável pelo levantamento de estatísticas econômicas, demográficas e sociais, seguindo padrões internacionais. Ao comentar sobre os dados, Bolsonaro criticou a metodologia do IBGE, usando várias premissas incorretas sobre o trabalho do instituto.
A reação de Bolsonaro foi criticada. Em 2018, na condição de presidente eleito, ele já havia atacado o IBGE. Rafael Diez de Medina, chefe de estatísticas e diretor do Departamento de Estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerou a reação como "perigosa" e levantou temores sobre interferência política num órgão sensível como o IBGE.
"A intromissão do sistema político é um perigo", disse ao jornal O Estado de S.Paulo. “Uma das primícias é a independência das estatísticas e autonomia com o objetivo de evitar a interferência política nessa elaboração. E isso implica seguir os padrões internacionais.”
O que diz o governo: "Não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população", declarou o presidente, em entrevista à TV Record após a divulgação dos dados. Em outubro de 2018, Bolsonaro já havia classificado a metodologia do IBGE como "farsa".
Por que transparência importa
"Transparência é um direito dentro de uma democracia. Primeiro, impacta a formulação de política pública. Segundo, impacta a sociedade, que se vê como sujeito na política, a quem se deve prestar contas. Por fim, propicia condições de participação política para além das eleições”, destaca Michael Freitas Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade e integrante do Programa de Transparência Pública da FGV.
Segundo Mohallem, a falta de transparência e a deslegitimação de dados, desrespeitando a autonomia de institutos técnicos, pode corroer as instituições por dentro.
Para Juliana Sakai, diretora de operações da ONG Transparência Brasil, o acesso a informações, decisões e atos é uma obrigação do governo diante da sociedade. "Toda política pública deveria ser pautada a partir de fatos concretos, de dados”, diz.
"Se a divulgação de dados ajuda a avaliar políticas públicas e corrigir rumos, a opacidade é o inverso. Sem informação, fica-se no escuro e não se toma ações a respeito de questões que podem ser muito graves”, avalia o consultor internacional Fabiano Angélico, autor do livro "Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático”.
No paralelo à pandemia de 2020, recentemente foi levantada a lembrança da epidemia de meningite na década de 1970. "Na ditadura, não havia informação publicamente disponível sobre a disseminação da doença. Isso levou governantes, gestores, médicos e população a não se prevenir, o que custou vidas.”
Juliana Sayuri/Caminho Político

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos