Com forte atuação legislativa no Parlamento Estadual, o deputado estadual Silvio Fávero emplacou na mesma sessão plenária mais quatro projetos que, se sancionados pelo governador, beneficiarão diretamente os cidadãos mato-grossenses. Com a alta produtividade da última sessão, realizada nesta quarta-feira (03.06), já somam sete Projetos de Leis para apreciação do Poder Executivo Estadual. Silvio Fávero também é autor de 14 Leis já aprovadas, que estão sendo aplicadas em benefício da população, dentre elas a Lei Nº 10.889/19, que permitiu o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
licenciamento, multas e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes.
Também é de autoria do deputado, a recente Lei sancionada de Nº 11.150/20, que determina desconto nas mensalidades de instituições de ensino particular; a Lei Nº 10.988/19, que instituiu o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (FESUSP/MT), entre outras de relevância social.
Foram aprovados na última sessão os seguintes projetos: PL 344/19 Sangue Bom, que incentiva a doação de sangue em Mato Grosso; PL 632/19 Transparência no FUNDEB, que visa a criação de um site específico com informações detalhadas sobre a aplicação deste fundo da Educação.
Outro projeto importante aprovado na última sessão foi o PL 142/20, que possibilita o pagamento de pedágios com cartões de crédito e débito, entre outras providências, além do PL 222/20 Internet Gratuita, que visa garantir o acesso às informações pela internet, sem custo, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Já estavam no aguardo para sanção do governo, outros três Projetos de Lei. São eles: PL 85/19 Crédito Solidário; PL 341/19 Remédio em Casa e PL 250/20 Teto para Itens da Cesta Básica.
“A política não é para resolver problemas pessoais, e sim, sociais, de interesse e em benefício dos cidadãos. Esse é o meu propósito desde o primeiro dia que assumi o mandato como deputado estadual”, argumentou Silvio Fávero.
Assessoria/Caminho Político
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