O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) anunciou através das redes sociais que votará favorável a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna o permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). “Precisamos acabar com isso de o Fundeb ser temporário e estar a revelia de desejos políticos. Ele precisa se tornar uma política pública permanente, um projeto da Nação, não um programa de Governo”, afirma Dr. Leonardo. O objetivo da PEC 15/2015 é tornar o FUNDEB permanente e aumentar a alocação de recurso para a educação.
A ideia é garantir poder de investimento para melhorar os índices da educação e pavimentar o desenvolvimento das próximas gerações. "Voto favorável a PEC 15/2015 e estou em diálogo com parlamentares próximos para ajudar a formar unanimidade a favor deste fundo.”, disse o parlamentar.
Responsável por atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e com o objetivo de promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, o FUNDEB pode ser extinto quando chegar sua data de expiração, em dezembro de 2020, caso o Governo Federal não tenha interesse em renová-lo. Ou, ainda, pode ser renovado com menos verbas, o que pode tornar mais precária a educação. "Sou favorável não apenas à vigência permanente do FUNDEB como à ampliação do investimento na educação”, reforça o deputado.
Assessoria/Caminho Político
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