
De acordo o deputado Valdir Barranco, a nova lei garante o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde visando à prevenção da Covid-19. Além disso, qualifica e humaniza a atenção à saúde no sistema prisional com ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça.
“Queremos promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, além de fomentar e fortalecer a participação e o controle sociais.”
A lei também determina a obrigatoriedade do uso de máscaras descartáveis e da adoção de medidas de segurança e prevenção da doença no interior dos presídios. Além disso, põe como regra geral o zelo pela manutenção das celas e dos espaços de convivência dos detentos.
Robson Fraga/Caminho Político
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