Senador Wellington Fagundes vem cobrando insistentemente a execução dos programas de apoio aprovados pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou na semana passada o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e médias empresas mantenham seus funcionários durante a pandemia de covid-19. A medida foi comemorada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, que vem cobrando execução dos projetos de iniciativa do Congresso Nacional que garantam apoio para que as empresas possam manter empregos.
No projeto aprovado, os senadores fizeram mudanças que fortalecem o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno, o Pronampe, linha de crédito para essas empresas com finalidades mais amplas, que recebe um reforço de mais R$ 12 bilhões. O texto volta para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto vem da Medida Provisória (MPV) 944/2020, publicada no início de abril. Ela criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), destinado a disponibilizar verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e saldar dívidas trabalhistas ou previdenciárias durante a pandemia.
No texto aprovado pelo Senado, o Pese poderá contar com até R$ 20 bilhões, metade do valor previsto originalmente. “Depois de muitas cobranças, o Pronampe finalmente avançou bem, atendendo aquilo que estamos buscando. Por isso, apoiamos o remanejamento, sem desfalcar o programa de financiamento da folha de pagamento” – explicou o senador do PL, ao cumprimentar a iniciativa do relator da MP, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Omar também aceitou emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) que elimina o faturamento anual mínimo exigido para participação no Pese e reduz o faturamento anual máximo, de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Além disso, beneficiários com receita anual inferior a R$ 360 mil terão linhas de crédito menores (até 40% do faturamento), mas poderão destinar livremente os recursos captados.
Outras mudanças do relator foram a inclusão de organizações religiosas entre as entidades que podem ser beneficiadas pelo Pese e permissão para que o programa seja operado também através de cooperativas de crédito e fintechs.
Por fim, o relator acrescentou previsão para que, a partir de outubro, a União possa pedir devolução de até 50% da verba destinada ao Pese que não tenha sido repassada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do programa, terá até 30 dias para atender o pedido.
Da assessoria/Caminho Político
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