O parlamentar solicitou que as Secretarias de Saúde e Segurança Pública de MT informem sobre os recursos federais repassados para MT. Em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou dois requerimentos de n.º 420/2020 e n.º 421/2020 , respectivamente, para que a Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT) de Mato Grosso possam prestar informações sobre a aplicação dos recursos federais destinados ao estado de Mato Grosso.
Saúde
Em relação à saúde, Claudinei indaga sobre a aplicação de verbas para o combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19. Dentre os questionamentos feitos pelo parlamentar seriam sobre as ações realizadas com o uso dos recursos financeiros para garantir o atendimento aos cidadãos mato-grossenses, aquisições de insumos, equipamentos, contratações de serviços médicos, construção ou ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensivo (UTI).
Ele também solicita o método aplicado pela Ses-MT na divulgação dos respectivos gastos e aplicação dos recursos em referência para melhor transparência para a população. Outra questão seria sobre os municípios beneficiados e se há previsão para construções ou ampliação de hospitais.
“É bom acompanhar e entender se os recursos federais estão sendo usados corretamente para o devido fim. Vale ressalvar que já foi disponibilizado pela União, duas parcelas de aproximadamente R$ 336 milhões para o auxílio emergencial aos estados brasileiros. Mato Grosso contará com o montante de R$ 1,3 bilhões. Falta mais duas parcelas a serem liberadas. É bom saber a programação e aplicação dos respectivos valores”, esclarece o Delegado Claudinei.
Legislação Federal - O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19, em que a União repassará um auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros para o combate ao novo coronavírus.
Segurança Pública
De acordo com a proposição do deputado, o governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou, aos 26 estados e Distrito Federal, a quantia de R$ 502 milhões para investimentos na segurança pública de Mato Grosso. Ele ressalva que são recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que foram repassados diretamente aos fundos estaduais e distrital, que deverão ser investidos na compra de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitações dos profissionais de segurança pública, entre outros.
“Além deste valor, também haverá ainda um repasse da União de mais R$ 755 milhões que serão transferidos aos estados e Distrito Federal até o final deste ano, totalizando assim R$ 1,2 bilhão. Outra novidade é que a Sesp-MT pretende liberar mais R$ 200 milhões até o final deste ano”, informa Claudinei.
O parlamentar também enfatiza que é importante compreender o uso destes recursos federais, principalmente para verificar a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos da área de segurança pública. “Precisamos saber se há um planejamento para o uso da verba. Solicitamos com urgência informações para que a população possa estar recebendo estes esclarecimentos”, reforça Claudinei.
Requerimento - De acordo com o artigo 28, inciso I, da Constituição do Estado de Mato Grosso, os deputados – por meio da Mesa da Assembleia Legislativa – poderão encaminhar pedidos por escritos aos ocupantes de cargos enumerados para prestação de informações no prazo de 30 dias.
Samantha dos Anjos/Caminho Político
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