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terça-feira, 7 de julho de 2020

"SEGURANÇA: Comandante Geral da PMMT informa que não há aumento de efetivo da categoria devido a Covid-19 "

A informação foi dada após questionamento do deputado Delegado Claudinei sobre a previsão de concurso público da Polícia Militar de Mato Grosso. Com a situação de emergência no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o comandante geral e coronel Jonildo José de Assis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), nesta segunda-feira (6), em reunião remota, respondeu a indagação do deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), sobre não haver o aumento de efetivo da categoria no momento, mesmo com a deficiência existente no quadro de pessoal. 

Durante a 4° Reunião Extraordinária da Comissão da AL, Claudinei expôs que vem sendo questionado por várias pessoas sobre a previsão de concurso público da Polícia Militar. “Realizei essa pergunta, pois precisamos ter os devidos esclarecimentos. Afinal, sabemos que existe a falta de efetivo nas instituições da segurança pública. E precisamos entender se vai aumentar o efetivo no geral – pelo menos – até o próximo ano. Também, sabermos como está a situação do Curso de Formação de Oficiais (CFO), se vai sair algum processo seletivo”, explica o parlamentar. 
Concurso Público
O último concurso de soldado da Polícia Militar ocorreu em 2013, em que foram ofertadas cerca de 1.200 vagas. De acordo com o comandante geral da PMMT, existe uma agenda sendo construída para a realização do concurso público da categoria e que foi interrompida para dar atenção ao combate ao novo coronavírus. 
“Eu volto a dizer que não é uma exclusividade da nossa instituição, a deficiência de efetivo. Outras instituições também as possuem. Por isso, é uma agenda que está sendo construída, tanto no nível de soldado da polícia militar quanto a nível de oficial que teve uma pequena defasagem de cerca de três anos a quatro anos”, esclarece o coronel.
CFO
O Curso de Formação de Oficiais (CFO) é reconhecido como de nível superior em Segurança Pública, em que atende a Resolução nº 253/96 do Conselho Estadual de Educação. Em relação a cronologia do processo seletivo deste curso, o coronel Assis esclareceu que antes era feito um vestibular após a finalização do segundo grau. Com a aprovação, a pessoa ficava na Academia de Polícia por três anos e ao concluir o curso, garantia o bacharelado em segurança pública com a possiblidade de chegar ao posto de coronel. 
“Porém, houve uma mudança estratégica na época, para que entrassem bacharéis em Direito e frequentassem por dois anos a nossa Academia. Infelizmente, na construção deste novo modelo, acabou-se tendo um ápice de tempo e não aconteceu. Estamos trabalhando firmemente para que a gente possa no mais próximo momento possível, estar apresentando essa demanda. Ela já existe, está tabulada de maneira bem técnica. Qualquer bacharel em Direito pode fazer o concurso do CFO. O pessoal já pode começar a estudar e quem sabe no próximo ano tenhamos novidades”, informa o comandante geral da PMMT. 
Legislação Federal 
O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, em que a União repassará um auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros para o combate ao novo coronavírus. Para o estado de Mato Grosso ficou estipulado a transferência pelo programa de cerca de R$ 1,3 bilhão. 
Uma das regras impostas por essa lei vigente é que fica suspenso os prazos de validade dos concursos públicos já homologados em todo território nacional até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
Pandemia PM
Nas estatísticas apresentadas durante a reunião por videoconferência, o comandante Geral Assis explicou que neste período de enfrentamento da Covid-19 foram 149 policiais militares contaminados pela doença e outros 729 afastados com suspeita de contaminação ou que tiveram contato com infectados. Em relação aos óbitos, foram somente dois policiais militares e 53 que tiveram êxito na recuperação.
Em relação as normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião extraordinária ocorreu na sala de reuniões “Deputada Arita Baracat” da ALMT– por meio de videoconferência. Participaram também do acontecimento, o deputado Dr. João Matos (MDB), os integrantes da Comissão de Segurança Pública - os parlamentares e membro titular Elizeu Nascimento (DC) e o suplente João Batista (PROS).
Samantha dos Anjos/Caminho Político
Caminho Politico

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