Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, senador de Mato Grosso quer incentivar a proatividade e preocupação com o mundo. Em meio à pandemia do novo coronavírus, práticas de voluntariado são exemplos mundo afora e também no Brasil. Pessoas que empregam parte de seu tempo a auxiliar pessoas e organizações. Em vista disso, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o projeto de lei 3.875/2020, propondo que os processos seletivos para a graduação, pós graduação, mestrado, doutorado e cursos de especialização devem adotar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários. “Em Mato Grosso, temos exemplos belíssimos, de excelentes resultados, e que, com um pouco mais de incentivo às pessoas, poderemos também caminhar para termos uma sociedade em que o ser humano esteja acima de toda e qualquer condição” – frisou Fagundes, ao tratar a matéria como ‘menina dos meus olhos’.
De acordo com o projeto, serão contadas prestações de serviços que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral. Para isso, acrescenta um novo parágrafo ao artigo 44 da Lei 9.394, de 1996, que trata das bases da educação nacional.
Segundo o texto, não é necessário somente um bom desempenho em provas para a garantia de vagas em instituição de ensino superior. É de grande importância avaliar as atividades extracurriculares, em especial as de interesse social. Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, incentiva-se a proatividade e preocupação com o mundo, ressalta o senador.
O senador citou na justificativa do projeto a opinião da especialista em universidades no exterior, Cristina Vieira: “Hoje em dia, as universidades americanas têm avaliado os estudantes de forma holística. Objetivamente, avaliam as suas notas. Porém, subjetivamente, avaliam-no como indivíduo. Isso acontece porque, cada vez mais, elas se preocupam em aprovar estudantes que saibam conviver com as diferenças. Assim, mesmo que estejam em busca de notas interessantes, o mais importante é ter em sua escola seres humanos interessantes” - ressalta Cristina.
Wellington afirma, na justificação do projeto, que “é dever do legislador fomentar a educação no nosso país, com a busca de um aperfeiçoamento da sociedade por meio de leis que prestigiem um mundo melhor”. Segundo ele, os trabalhos voluntários “dizem muito respeito ao desenvolvimento dos futuros alunos” e demonstram o intuito de continuar a retribuir à sociedade todo o investimento que foi feito nas suas formações.
“Esses alunos, inclusive, tendem a lidar melhor com as diferenças, que, em verdade, é um dos grandes problemas do nosso país. Aqueles que se envolvem com projetos sociais, tornam-se estudantes que sabem identificar problemas e tomam atitudes para resolvê-los” - enfatizou.
Fagundes enfatizou ainda que em sociedades marcadas por desigualdades socioeconômicas, como acontece ainda no Brasil, “a responsabilidade social como cidadão deve ser estimulada e valorizada”. Para o senador, a proposta vai priorizar o que há de melhor no processo de educação: a humanização e a solidariedade dos indivíduos.
Em 2018, o então presidente Michel Temer homologou diretrizes no Ministério de Educação para que escolas e universidades pudessem computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos. A intenção foi de incentivar a prática.
Assessoria/Caminho Político
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