O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) votou favorável a aprovação do projeto de lei que prevê a duplicação de pena para crimes cometidos contra a administração pública durante a pandemia de covid-19, o PL 1485/20, nesta terça-feira (01). A proposta foi aprovada e segue para apreciação no Senado. “O código penal é muito brando com crimes do colarinho branco, isso incentiva a corrupção. E talvez tenham pessoas por aí fazendo caixa dois para as eleições, desviando dinheiro para enriquecimento pessoal, aproveitando desse momento de fragilização devido a pandemia de coronavírus”, disse Dr. Leonardo.
O parlamentar, que é médico, ainda destaca a corrupção na saúde a pior manifestação criminosa de corrupção dos crimes cometidos contra a administração pública, porque implica diretamente em vidas que são perdidas. “Quem rouba da saúde tem que ir para cadeia. E quem faz isso na pandemia tem que pegar pena em dobro! Por isso votei pela aprovação do PL 1485/20, que duplica as penas por corrupção durante a pandemia de Covid-19. Espero em breve todo crime de corrupção, especialmente na saúde, seja considerado crime hediondo”, afirmou o parlamentar.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 379/2019, de autoria do parlamentar, torna crime hediondo todo crime de corrupção na área da saúde e insere no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública. A proposta altera ainda a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.
Luta antiga – A moralização do uso dos recursos públicos na saúde é uma bandeira antiga do parlamentar. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o então deputado estadual teve a missão de conduzir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), também conhecida como CPI da Saúde, instalada em agosto de 2015. Com o Projeto de Resolução 200/2016, a comissão revelou roubo de mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos e serve como base para investigações do Ministério Público e da Delegacia Fazendária.
Assessoria/Caminho Político
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