DIRETO DA VENEZUELA

DIRETO DA VENEZUELA
Tweets por ‎@infoenlaceweb INSTAGRAM @INFOENLACEWEB

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Endereço: Av. André Maggi, 6 - Centro Político Administrativo

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

"Justiça suspende decisão de Salles que revogou normas ambientais"

Presidido pelo ministro, Conama derrubou na véspera duas resoluções que protegem áreas de restingas e manguezais. Juíza afirma que revogação traz risco evidente de "danos irrecuperáveis" ao meio ambiente.A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira (29/09) os efeitos da decisão tomada na véspera pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou duas resoluções de preservação ambiental referentes à proteção de áreas de restinga e manguezais.
liminar foi movida por uma ação popular, que justificou que "a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado".
Na decisão desta terça-feira, a juíza federal Maria Amelia Carvalho afirma que, "tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação" das resoluções.
As normas haviam sido derrubadas na segunda-feira, durante a 135ª reunião do conselho, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esvaziado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Conama é hoje controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, e conta com participação praticamente nula da sociedade civil.
As resoluções nº 302 e nº 303 definiam regras rígidas de proteção às áreas de manguezais e restingas do litoral brasileiro, restringindo o desmatamento e a ocupação nesses locais de preservação ambiental. As normas entraram em vigor em 2002.
Os manguezais e restingas são regiões ricas em biodiversidade. Citados pela imprensa brasileira, especialistas disseram temer que a revogação das duas resoluções prejudique áreas sensíveis do meio ambiente marinho do país.
O fim dessas regras abre caminho, por exemplo, para a especulação imobiliária nas áreas de vegetação das praias do litoral brasileiro – as resoluções consideravam como áreas de preservação ambiental (APPs) as regiões de restinga de 300 metros a partir da linha do mar.
O Ministério Público Federal (MPF) participou da reunião na segunda-feira, mas sem poder de voto. A representante do órgão, a procuradora regional da República Fátima Borghi, se posicionou contrária à revogação das resoluções, e afirmou que as decisões seriam questionadas na Justiça. "Reitero que o MPF tomará as providências cabíveis", disse a procuradora.
Segundo Borghi, as mudanças nas regras foram feitas sem as audiências públicas necessárias, e o Conama não tem competência jurídica para derrubar tais resoluções.
Esvaziamento do conselho
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelas regras para uso dos recursos, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral.
O conselho foi alvo de um decreto controverso de Bolsonaro em 2019, que reduziu o número de cadeiras do órgão de 96 para 23 e praticamente anulou a participação da sociedade civil.
Com a reformulação, os ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Casa Civil e a Secretaria de Governo mantiveram representantes no conselho.
A sociedade civil, que tinha 23 representantes no colegiado e contava com ambientalistas, membros de povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, policiais militares e corpos de bombeiros e cientistas, agora tem direito a apenas quatro cadeiras.
"O Conama é um órgão de proteção ambiental, e se a maioria dos assentos é dada para os que defendem interesses que nada têm a ver com o propósito de proteger o meio ambiente, as propostas vencedoras serão sempre as deles. Qualquer coisa proposta já passa, porque eles [o governo] têm maioria", disse à DW José Leonidas Bellem de Lima, procurador do MPF em São Paulo.
EK/ots/dw/cp
Caminho Politico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos