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quarta-feira, 23 de setembro de 2020

"MEIO AMBIENTE: Em defesa do Pantanal, senadores vão a ministros, vice-presidente e ao STF "

Comissão Temporária aprovou plano de trabalho e recebeu a minuta do Estatuto do Pantanal, que será aperfeiçoado com debates.
Senadores que integram a Comissão Temporária Externa do Pantanal decidiram nesta quarta-feira, 23, que irão pessoalmente aos ministros de Estado de Agricultura, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional; ao vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, e também ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedir participação ativa dessas autoridades nas ações efetivas em defesa do Pantanal, que está em chamas.
Eles levarão pessoalmente o requerimento aprovado para que os ministros Rogério Marinho, Ricardo Salles e Teresa Cristina, assim como vice-presidente da República possam estar presentes na visita ‘in loco’ que a Comissão realizará no dia 3 de outubro a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. No sábado, 19, a Comissão visitou a região de Poconé, em Mato Grosso.
Com mais de 4 mil focos de incêndios, Corumbá segue liderando o ranking de municípios com mais registros de queimadas em todo o país, boa parte dos focos estão localizados no Pantanal.
Presidente da Comissão Temporária do Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que é fundamental envolver o Executivo para que, de forma objetiva, seja possível definir ações integradas em defesa do bioma, tanto em caráter emergencial - já que as chuvas ainda devem demorar para chegar -, quanto em curto e médio prazo, para evitar que os incêndios se estendam aos anos seguintes.
“Não podemos permitir que essa situação volte a acontecer no futuro. Na seca, o bioma pantanal irá pegar fogo, mas não da forma descontrolada como está neste momento” – disse o senador, que na terça-feira, 22, se mostrou alarmado com os relatos obtidos na reunião da Sala da Crise Hídrica da Bacia do Rio Paraguai, um dos principais formadores do Pantanal Mato-grossense.
No requerimento aprovado pela Comissão Temporária do Pantanal também serão convidados: o secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, almirante Flávio Augusto Rocha, além de dirigentes de órgãos ligados à defesa do meio ambiente e dos setores produtivos.
Foram aprovadas também audiências públicas remotas, como a que vai discutir com o presidente do Supremo Tribunal Federal as ações de enfrentamento às queimadas no Pantanal. Haverá ainda audiências para discutir a atuação governamental no combate às chamas, com representantes do governo e da sociedade civil, visando coletar subsídios para o Estatuto do Pantanal.
O ESTATUTO DO PANTANAL
A Comissão recebeu do senador Wellington Fagundes uma minuta do projeto do Estatuto do Pantanal, cuja elaboração é um dos objetivos da comissão. A minuta é ponto de partida para a série de debates e diligências programadas no plano de trabalho, apresentado pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS).
O texto proposto por Fagundes busca conciliar a conservação e o uso sustentável do patrimônio natural; incentivar as atividades econômicas compatíveis com a proteção ambiental; reconhecer a organização, costumes e cultura das comunidades tradicionais e indígenas; promover a regularização fundiária; e estimular a criação de mecanismos econômicos de incentivo à conservação ambiental e ao combate aos incêndios florestais, entre outros pontos.
Durante a reunião, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, sugeriu que a CTE Pantanal finalize rapidamente a proposta com normas gerais, em 30 a 40 dias, para que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e o Plenário as aprovem ainda este ano.
A senadora afirma que o Estatuto do Pantanal não pode vir com ruídos políticos. Segundo ela, muitas vezes criam-se obstáculos quando se fala de legislação que envolve meio ambiente e setores produtivos. “Não são antagônicos, podem ter interesses diferentes, mas não antagônicos em muitos pontos”, enalteceu Tebet. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), se comprometeu a agilizar a apreciação da matéria na comissão.
Da Assessoria/Caminho Político
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