O deputado quer analisar melhor a lei que vai definir o orçamento do estado. O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista do Projeto de Lei 503/2020, mensagem 65/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a LDO. O documento contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais para elaboração e execução do orçamento do estado. A previsão é que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrentes dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00 e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos Poderes e Órgãos do Estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021.
O pedido foi feito durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (9).
"Um projeto como este precisa ser estudado minuciosamente para que o orçamento público não beneficie algumas áreas em detrimento de outras. Precisamos analisá-lo profundamente par não cometermos erros graves como tem acontecido nos últimos anos", concluiu o deputado.
O parlamentar também pediu vista de outros três projetos de lei de iniciativa do governo. O PL 733/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020; o PL 731/2020, que revoga dispositivo da Lei nº 8.264, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário, e o PL 732/2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para a operação, construção e manutenção do Parque Estadual de Águas Quentes.
"Embora tenha votado favorável ao empréstimo para a construção de cerca de 5 mil pontes nos 141 municípios de Mato Grosso, como determina o PL 732/2020, acredito que ainda precisamos fazer algumas emendas. Além disso, acredito que falta por parte do governo a sensibilidade em dialogar mais com a Assembleia Legislativa, principalmente com os deputados de oposição, já que trabalhamos de forma propositiva e voltada aos interesses públicos. Nem todos os projetos do governo recebem um não dos deputados de oposição, mas é preciso humildade para entender que juntos podemos encontrar melhores saídas para os problemas do estado. Fomos todos eleitos legitimamente e precisamos ser ouvidos, por isso pedi vistas a estes 3 projetos de iniciativa do governo, para estudá-los melhor", justificou.
Robson Fraga/Caminho Político
Caminho Politico
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