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domingo, 25 de outubro de 2020

"Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostram que há 99 militares em órgãos federais socioambientais"

Um levantamento realizado a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelou que nove órgãos federais da área socioambiental no Brasil têm 99 militares em cargos comissionados.
O número é quase o dobro do informado pelo Ministério da Economia, responsável pela consolidação dessas informações conforme o artigo 31 da lei federal 13844/2019. De acordo com o ME, há 51 militares na gestão socioambiental. O levantamento foi feito pelo projeto Achados e Pedidos para o Monitor de Dados Socioambientais, desenvolvido pela Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com financiamento da Fundação Ford.
A coleta começou a partir de questionamentos aos próprios órgãos com atuação na área socioambiental, mas diante de inconsistências identificadas pelos pesquisadores, os dados foram verificados em portais da transparência e diários oficiais da União e dos Estados, além de terem sido obtidos após recurso, por exemplo, à Controladoria Geral da União (CGU).
O levantamento chegou à identificação de 33 militares só na Fundação Nacional do Índio (Funai). Eles exercem cargos de direção e assessoramento superior. No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são 19 servidores, e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são 17.
O Exército é o órgão de origem de quase metade dos militares comissionados que atuam nos órgãos ambientais (49 do total). A Polícia Militar é o segundo com mais servidores que se enquadram no perfil, sendo boa parte da PM de São Paulo. 91% do total em órgãos federais são militares inativos, a maioria de alto escalão.
Acesso à informação
De acordo com o projeto Achados e Pedidos, a Marinha e a Aeronáutica informaram inicialmente que não tinham militares nos órgãos citados, diferente do que mostraram as listas de servidores desses locais para onde foram cedidos.
O Exército recomendou aos pesquisadores consultar diários oficiais para obter a informação, sem indicar datas, nem página, o que não atende aos parâmetros da LAI. Após recurso à CGU, foi fornecida uma lista com os militares da ativa cedidos.
O Ministério da Economia foi questionado sobre a diferença entre os números apresentados por ele e os que foram coletados por meio da Lei de Acesso à Informação, e respondeu que os dados remetem à situação funcional em junho de 2020, o que explicaria parte das divergências.
O advogado Bruno Morassutti, da agência Fiquem Sabendo, acredita que o fato de os pedidos serem recebidos e analisados em momentos diferentes pode explicar a divergência, mas também indica alta rotatividade nos cargos. “Isso já seria um fator negativo no dia a dia da administração pública, pois toda mudança de pessoal gera alguma ineficiência burocrática pelo simples fato de que a pessoa nova precisa se adaptar à rotina do órgão. Por outro lado, é possível que os números sejam diferentes porque os registros não são confiáveis, o que causa preocupação", falou em entrevista à Abraji.
Ainda por meio da LAI, a agência Fiquem Sabendo conseguiu obter em julho a lista de militares em todos os ministérios enviada pelo Ministério da Economia. No total, eram 254 militares em cargos comissionados do governo Bolsonaro.
Mas de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado pelo portal Poder360 no mesmo mês, os números passavam de 6 mil, o dobro do total do ano 2016.
Da Redação/Caminho Político
Foto: Agência Brasil

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