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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

"DESTAQUE: Na capital pessoas com deficiência têm direito garantido em atendimento à saúde próximo a suas residências; PL é de iniciativa do Dr Ricardo Saad"

Está em vigor deste novembro de 2019 em Cuiabá, o Projeto de Lei (PL) que assegura às pessoas com deficiência a terem o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próxima de sua residência. A iniciativa é do vereador que mais tem preocupação em relação ao bem-estar e qualidade de vida através de saúde do cidadão cuiabano, dr Ricardo Saad.
A Lei é a de número 6.464 de 06 de novembro de 2019, sendo que para ter acesso a esse beneficio, a pessoa com deficiência deverá solicitar seu cadastramento, mediante apresentação de comprovante de residência e atestado médico em relação aos seus problemas de saúde.
LEI Nº 6.464 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD
Assessoria/Caminho Político
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