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quarta-feira, 28 de outubro de 2020

"SEGURANÇA: Deputado entrega relatório com demandas da Comissão de Segurança da AL para a Sesp"

O documento consta demandas levantadas nas visitas de oito polos regionais da Risp de Mato Grosso.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), na última segunda-feira (26), entregou relatório parcial das demandas levantadas de oito polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso para o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante.
Dentre as reivindicações apresentadas, Claudinei destacou sobre a necessidade de renovação das frotas de veículos nas instituições que atuam em região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Ele pontuou que os servidores da segurança pública de Cáceres, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda estão com viaturas do convênio da Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira (Enafron), firmado em 2012, juntamente com os governos de Mato Grosso e federal.
MJSP
Após abordar sobre essa demanda da fronteira, Claudinei entregou para Bustamante, a cópia do mesmo ofício que enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Mendonça, no dia 20 de outubro, em Brasília (DF).
“Infelizmente, grande parte dos veículos tiveram baixa ou estão parados por falta de manutenção. Outras viaturas voltam a funcionar, por meio de custeamento, com apoio ou parcerias – seja financiado pela sociedade civil organizada ou pelas prefeituras municipais. Há uma urgência para melhorias nestes quesitos, para que as forças de segurança da fronteira atenderem os propósitos das unidades de segurança pública”, expõe o parlamentar.
LOA
O secretário Bustamante salientou a importância de contar com o apoio da Casa de Leis com emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo ano. Ele adiantou a necessidade da aquisição de pistola Glock que são semiautomáticas para atender os policiais civis. “Eu me comprometi com o secretário de colocar emendas parlamentares, em 2021, para aquisição deste tipo de armamento, pois é de grande relevância para atender os trabalhos dos servidores civis”, informa Claudinei.
Após o alinhamento com os outros parlamentares, o presidente da Comissão de Segurança informou ao secretário que formalizará um convite para que ele e seus integrantes possam apresentar as devidas reivindicações na Assembleia Legislativa e, assim, as demandas serem avaliadas pelos deputados do legislativo estadual para a possível inserção na LOA.
Efetivo
A Risp conta com 15 polos regionais, sendo que a Comissão de Segurança da Assembleia visitou oito regionais e presenciou situações que necessitam de atenção por parte do governo estadual. “Realmente, notamos a falta de servidores em grande parte das unidades de segurança, sejam nos sistemas penitenciário e socioeducativo, como, principalmente, da Politec”, explica o parlamentar.
Bustamante mencionou sobre a construção do raio 6 que terá capacidade para atender 432 detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Cuiabá (MT), em que fez uma vistoria recente no local para verificar o processo construtivo. Ele adiantou que pretende fazer novas alas em outros presídios de Mato Grosso. Já em relação ao sistema socioeducativo, o secretário informou que os Centros de Atendimento de Rondonópolis estão com as obras bem avançadas e, que a próxima construção prevista, será em Barra do Garças.
Em referência as nomeações dos aprovados em concurso público, Alexandre explicou que está sendo feita toda uma reengenharia em algumas unidades que estão passando por ajustes para a possível nomeação dos aprovados em concurso público, e, assim, melhorar o efetivo para dar melhores condições de trabalho e segurança aos servidores. Segundo ele, este momento de ajustes e de efetivo das instituições de segurança pública requer um pouco mais de tempo para o estado para que tenha os números reais e de quantos e onde serão necessários novos servidores.
Concursos
Claudinei expôs ao secretário que é preciso a promoção de novos concursos públicos para atender a Polícia Militar (PM) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso que carece de efetivo. “Foi notório a necessidade de incremento de pessoal nestas instituições. É preciso fazer a convocação de delegados de polícia que estão em cadastro de reserva, como, a realização de concursos para escrivães e investigadores para a PJC. A PM precisa de mais militares. É importante lembrar que essa carência se deve também, às aposentadorias e licenças por parte de policiais”, diz.
“Vou reunir com outros deputados para pedir apoio na LOA para prever concursos públicos da segurança pública e nomeação daqueles que estão aguardando em cadastro de reserva. Também, os delegados de polícia do último concurso”, explica o presidente da Comissão de Segurança.
A reunião também contou com a presença do secretário adjunto de Inteligência, Wylton Massao Ohara.
"LEGENDA F1: Deputado Claudinei entrega relatório parcial da Comissão de Segurança para Bustamante"
Samantha dos Anjos/Caminho Político
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