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quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Congresso mantém veto a alterações em regras do auxílio emergencial

Entre os itens que continuam vetados está a lista de categorias profissionais que teriam direito ao auxílio. Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve o veto a dispositivos do Projeto de Lei 873/20, que muda regras sobre o auxílio emergencial. O projeto foi transformado na
Lei 13.998/20. Foram 45 votos a favor do veto e 17 contra. Como o projeto começou a tramitar no Senado, foram os senadores que iniciaram a votação desse veto. Com a manutenção de vetos a todos os itens, a Câmara dos Deputados não precisará votar a matéria, pois, para derrubar um veto, é necessário o apoio da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
Os itens que continuam vetados previam:
- recebimento cumulativo de Bolsa Família e auxílio emergencial de R$ 600,00;
- recebimento do auxílio pelo pescador artesanal durante o período em que não receber o seguro-defeso;
- listagem de diversas categorias que teriam direito a receber o auxílio;
- fixação do critério de meio salário mínimo para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- possibilidade de pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial; e
Créditos orçamentários
Os senadores aprovaram também os mesmos 29 projetos de lei do Congresso Nacional anteriormente aprovados pela Câmara.
Destes, 27 propostas somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Outros dois textos aprovados ajustam trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os projetos irão à sanção presidencial.
Em seguida, a sessão foi encerrada. A segunda rodada de votações da Câmara dos Deputados, marcada para as 19 horas de hoje, foi cancelada, pois os senadores mantiveram o veto ao PL 873/20 e os deputados não precisarão analisar a matéria.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Assessoria/Caminho Político
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