TODOS JUNTOS CONTRA A COVID-19

TODOS JUNTOS CONTRA A COVID-19
Acompanhe os números de evolução da doença pelo painel do Ministério da Saúde

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

MPF em Cuiabá

MPF em Cuiabá
Av. Miguel Sutil, nº 1.120, Esquina Rua J. Márcio (R. Nestelaus Devuisky) Bairro Jardim Primavera

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

"Eleições municipais 2020: fundos públicos destinaram quase R$ 3 bilhões para partidos"

Esta será a primeira eleição para prefeito e vereador após o STF decretar, em 2018, a proibição de candidatos receberem doação de empresas privadas. Para custear as campanhas dos candidatos às eleições municipais de 2020, os partidos tiveram acesso a duas fontes de recursos públicos. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, distribuiu cerca de R$ 2 bilhões aos 33 partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As legendas também receberam recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. Para essas eleições, 23 dos 33 partidos tiveram direito a cerca de R$ 959 milhões. Dez não cumpriram requisitos de desempenho nas eleições de 2018 e ficaram sem o dinheiro.
Para os candidatos a prefeito e vereador, é a primeira eleição em que não pode haver doações de empresas privadas.
Democracia
Na Câmara dos Deputados, parlamentares elogiam o financiamento público das campanhas. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) aponta a dependência que os recursos das empresas criavam nos candidatos eleitos, muitas vezes levando à corrupção.
“O aporte público é decisivo para a democracia, pois ele garante o mínimo para cada candidatura, para que os candidatos tenham papel, gasolina e possam divulgar o seu trabalho”, exemplifica.
Pelas regras eleitorais, os candidatos só podem financiar 10% das campanhas com recursos próprios. Mas eles podem receber doações de eleitores, por meio de depósito pessoal ou financiamento coletivo, limitadas a 10% do valor declarado pelo contribuinte à Receita Federal.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) concorda que as doações privadas levavam à distorção do sistema e lamenta que boa parte da população critique o financiamento público. Ele propõe que as doações de pessoas físicas tenham um valor máximo e não o percentual do patrimônio declarado no Imposto de Renda.
“O ideal é um modelo que estimula pequenas doações de muita gente, fazendo com que o eleitor crie um vínculo efetivo com aquele candidato, com aquela ideia que ele concorda”, defende.
Fiscalização
A cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que existe financiamento público em vários países e que cada sociedade decide o peso desses recursos nas campanhas e a forma de distribuição do dinheiro.
Ela acrescenta que esse tipo de aporte não elimina totalmente a possibilidade de corrupção e salienta que uma medida efetiva é sofisticar os instrumentos de investigação e controle.
“É muito importante que as prestações de contas eleitorais sejam feitas com transparência e auditadas de forma eficiente, em um prazo rápido. ”
A cientista política ressalta que uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a distribuição dos recursos dos fundos públicos de forma proporcional à autodeclaração racial dos candidatos. Ela vê a mudança como um ferramenta importante para diversificar os perfis raciais nas campanhas.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Marcelo Oliveira
Foto: Abdias Pinheiro/TSE
Assessoria/Caminho Político
Caminho Politico #caminhopolitico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos