Força-tarefa nacional de combate à pirataria digital cumpre mandado judicial em MT

Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena operação 404, com a participação das Polícias Civis de dez estados.A Polícia Civil de Mato Grosso participa nesta quinta-feira (05) da segunda fase da Operação 404, de combate à pirataria digital, para cumprimento a mandado de busca e apreensão em Mato Grosso. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas, e deflagrada com o objetivo de dar continuidade à investigação aos crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet. Em Mato Grosso ocorreu o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no bairro Jardim das Palmeiras, em Cuiabá. A ação é coordenada pela Gerência de Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) com apoio de equipes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado (Politec).

A operação 404 é realizada pelas Polícias Civis de dez estados, Associações de Proteção à Propriedade Intelectual, Embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil e tem por objetivo o combate à pirataria online. Os alvos dos mandados de busca e apreensão em cumprimento foram identificados pelas Polícias Civis com base em informações coletadas em ambientes virtuais, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

A ação policial inclui ainda bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Em todos os estados que integram a operação estão sendo cumpridos 25 mandados de buscas e apreensões e também o bloqueio ou suspensão autorizados pela Justiça de 252 sites e 65 aplicativos.

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).

A operação denominada 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. A fase 1 foi deflagrada em novembro de 2019 com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.

A operação é realizada também nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

A ação integrada no combate à pirataria online tem a colaboração das Embaixadas dos Estados Unidos (Adidância de Polícia de Imigração e Alfândega- Homeland Security Investigations e o Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit).

Outras informações sobre a operação serão divulgadas ao longo do dia pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Assessoria | Polícia Civil-MT