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domingo, 15 de novembro de 2020

Justiça impõe regras para publicação de pesquisa suspeita para Senado

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Ciro Arapiraca, determinou que a divulgação da pesquisa do Instituto Real Time Big Data Gestão de Dados Ltda. seja divulgada com esclarecimento no sentido de que “a pesquisa está sendo impugnada por meio de representação eleitoral, ajuizada por coligação que entende que esta não atenderia aos requisitos previstos na resolução TSE 23.600/2019, especialmente quanto a falta de clareza na fonte pública de dados, por falta de indicação de mês e ano da fonte indicada”.
A ação foi proposta pela coligação “Mato Grosso Por Inteiro”, encabeçada por Nilson Leitão (PSDB). Conforme o magistrado, a divulgação da pesquisa somente é permitida om essas ressalvas, e a sua divulgação, sem essas informações, acarretará a multa de 20 mil reais ao responsável pela divulgação, e incidirá a cada divulgação. Já foram intimadas as empresas Folhamax e CNN.
Segundo a assessoria jurídica da coligação Mato Grosso Por Inteiro, embora o resultado da pesquisa tenha sido divulgado na sexta-feira (13.11), o requerimento de registro da pesquisa encontra-se incompleto, uma vez que não preencheu todos os dados elencados pela legislação, portanto irregular. Da forma como foi divulgado, não é possível certificar se a pesquisa reflete ou não a realidade do eleitorado, sendo possível produzir resultado totalmente manipulado.
Assessoria

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