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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Deputado defende liberdades individuais durante a pandemia de coronavírus

Heitor Freire quer desobrigar o uso de máscara e vacinação.
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei com a intenção de garantir ao cidadão brasileiro a liberdade de escolhas individuais no tocante às ações relacionadas à pandemia de coronavírus. O parlamentar quer desobrigar o uso de máscaras em ambientes públicos (PL 5412/2020) e a vacinação compulsória (PL 5411/2020), quando esta estiver disponível no Brasil. Freire acredita que as medidas de combate à Covid-19 são importantes, mas não podem ser usadas como meio de controle da população. “Em nenhum momento eu condeno as medidas sanitárias vigentes, muito menos a vacinação em massa. O que eu quero é que elas sejam aplicadas de acordo com as liberdades individuais de cada um e não como forma de opressão dos governos, como temos visto aqui no Brasil desde o início da pandemia. O cidadão tem o direito de escolha garantidos na nossa Constituição, especialmente em seu art. 5º, como a inviolabilidade da intimidade e do próprio corpo, ou seja, não pode ficar à mercê do que o governo decide por ele. Ao invés de obrigar com atitudes até, de certa forma, tiranas, eu defendo medidas educativas e de conscientização”, argumenta o parlamentar.
Os projetos foram protocolados na tarde desta segunda-feira (07) e aguardam despacho na Câmara dos Deputados.
PL 5412/2020:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2266197
PL 5411/2020:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2266196
Acompanhe o mandato de Heitor Freire: www.deputadoheitorfreire.com.br
Camila Lima/Caminho Político
@CaminhoPolitico

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