Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

sábado, 2 de janeiro de 2021

Prefeito anuncia ações judiciais para que Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande participem da decisão sobre troca de modal de transporte

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que visa impedir que o Governo do Estado troque a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pela do BRT (Bus Rapid Transit) sem a participação das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, por onde passaria o transporte coletivo intermunicipal. A notícia foi anunciada durante coletiva de imprensa no Plenário “Ana Maria do Couto”, na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta sexta-feira (1º), onde ocorre a solenidade de sua posse no segundo mandato de prefeito.
“Entrei hoje com pedidos para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento a alteração do modal; que ele compartilhe com o Município todos os relatórios e laudos técnicos referentes à troca do modal e para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo sem a participação dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que são os principais afetados”, disse Emanuel.
No último dia 21 de dezembro, o governador Mauro Mendes anunciou a troca do modal, ao que o gestor municipal afirmou, à época, que iria solicitar estudos, mas que era contra a forma unilateral com que a decisão havia sido tomada pelo Executivo estadual. “Queremos ser ouvidos, que a lei seja respeitada. Nenhuma decisão pode ser tomada com relação ao interesse comum, no caso o modal, sem que os dois municípios participem, tenham direito a voto e voz e ao poder de decisão. Estamos pedindo a aplicação da lei, sendo suspensa tanto em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Regional, como em Cuiabá, no governo do Estado, seja suspenso qualquer ato que possa dar prosseguimento à mudança do modal”, explicou o prefeito, nesta sexta-feira (1º).
Além do mandado de segurança impetrado no TJ-MT, Emanuel Pinheiro também disse que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela liberação de recursos para a obra de mobilidade urbana, compartilhe com o Município de Cuiabá todos os relatórios e laudos técnicos referentes a troca de modal de transporte intermunicipal.
Assessoria/Caminho Político
@CaminhoPolitico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos