A ação civil pública (ACP) é decorrência do apoio do Programa REM Mato Grosso que forneceu diárias e aluguel de veículos aos policiais do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) que, no local, aplicaram multa de R$ 20 mil ao fazendeiro. Ele também teve uma série de maquinários apreendidos: três tratores com grades, uma escavadeira hidráulica, um caminhão de carga, um cavalo utilizado para transporte de maquinários e 45 dúzias de lascas de madeiras. A operação ocorreu no início de janeiro.
Com o registro da ocorrência do BPMPA, mais a denúncia dos indígenas, o MPF foi capaz de instaurar o inquérito para investigar a situação que culminou no ingresso da ACP na justiça e o pedido de prisão preventiva contra Rogério. A ação foi protocolada no início desta semana.
De acordo com informações da assessoria do MPF, a ACP pede que a Justiça Federal condene o fazendeiro a retirar a ponte que assoreou o Rio Tarumã, impedindo que o leito chegasse às comunidades indígenas, principalmente a TI Portal Encantado. O Tarumã é uma fonte importante de alimento para os Chiquitano que também tomam banho nele. Mas depois dos crimes ambientais, o rio está com aspecto barrento, secando em algumas partes, e isso tem privado os indígenas ao acesso à água. Além disso, o Tarumã está diretamente ligado com a cosmologia dos Chiquitanos, onde eles fazem seus rituais.
O MPF solicita que a decisão seja cumprida em 15 dias, contados a partir de 1° de março. Caso o fazendeiro não remova a ponte nesse período, ele será multado diariamente em R$ 10 mil.
Fellipe Santanna, coordenador do Subgrupo de Fortalecimento Institucional do REM MT, destacou que o programa apoia às ações do BPMPA de maneira sistemática com a aquisição de materiais para o fortalecimento das ações fiscalizatórias contra crimes ambientais. “Para essa ação em específico junto ao povo Chiquitano, e para outras ao longo do ano, o REM MT oferece apoio com aluguel de veículos, fornecimento de diárias, bem como a compra do fardamento dos policiais, aparelho de GPS e de drones, por exemplo” ressaltou o gestor acrescentando que o esperado com esses subsídios seja potencializar o trabalho já realizado pelo batalhão ambiental.
Sobre o Programa REM MT
O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD+(Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD seja operativo. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes. (COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MPF)
Assessoria/Caminh Político
REM MT (Sema-MT)
@CaminhoPolitico
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