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segunda-feira, 8 de março de 2021

Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato

Ministro considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro competente para julgar o ex-presidente. Decisão restabelece direito do petista de disputar eleições. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira (08/03) um habeas corpus que declara nula as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Luiz Inácio Lula da Silva em quatro processos contra o ex-presidente, envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio em Atibaia, a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e doações feitas para o mesmo instituto.Fachin concluiu que 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo juiz Sergio Moro durante a maior parte da Operação Lava Jato, era incompetente para analisar e julgar as quatro ações penais contra o ex-presidente.
O ministro determinou que os processos sejam encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalia se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas. O habeas corpus havia sido apresentado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em 3 de novembro de 2020.
A decisão de Fachin anula as condenações de Lula e retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, o que permitiria que o petista volte a disputar eleições.
Lula foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, julgado pelo então juiz Sergio Moro. A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses - posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula chegou a ficar preso por um ano e sete meses.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que recorrerá da decisão de Fachin, que também deve ser submetida à avaliação da Segunda Turma da Corte ou do plenário do Supremo.
Suspeição de Moro
Fachin também extinguiu dez habeas corpus que haviam sido apresentados pela defesa de Lula que, entre outros pontos, argumentavam que Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o ex-presidente e deveria ser declarado suspeito nesses casos. Essa tese ganhou força com o vazamento de diálogos do ex-juiz com os procuradores da força-tarefa pelo site The Intercept Brasil, que levantaram suspeitas de conluio entre Moro e o Ministério Público na condução de inquéritos e ações penais contra réus como o ex-presidente Lula.
A extinção dos habeas corpus pode fazer com que o julgamento da suspeição de Moro, que poderia ser realizado em abril pela 2ª Turma do Supremo, perca seu objeto.
Essa hipótese provocou um debate entre políticos sobre se a decisão de Fachin teria o objetivo de poupar Moro do julgamento de sua suspeição. O incômodo foi expresso pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ele mesmo um alvo da Lava Jato no passado, em uma mensagem no Twitter logo após a divulgação da decisão de Fachin.
Na mensagem, Lira, que lidera o Centrão, grupo de partidos que veem Moro como inimigo, afirma: "Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!"
"TWITTER: Arthur Lira - @ArthurLira_ Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais! 3:17 PM · Mar 8, 2021.
Caso o Supremo entendesse que o ex-juiz agiu ilegalmente ao julgar os processos do petista, uma decisão nesse sentido poderia resultar num efeito cascata para outros casos de políticos e empresários condenados por Moro nos primeiros quatro anos da Lava Jato.
Debate sobre a competência
Os advogados de Lula vinham tentando já antes da condenação do petista convencer a Justiça de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria o local correto para decidir sobre os processos envolvendo o ex-presidente. Eles argumentam, na linguagem jurídica, que Moro não seria o juiz natural para avaliar esses casos.
A Operação Lava Jato começou em Curitiba porque, no início, envolvia a apuração de crimes cometidos pelo ex-deputado federal José Janene na cidade de Londrina, com o apoio dos doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater, que realizavam a lavagem de dinheiro no Paraná. A investigação dos doleiros acabou relevando conexões com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e depois o envolvimento de políticos de diversos partidos em corrupção na estatal.
Com o avanço das investigações, a força-tarefa adotou a estratégia de concentrar todos os casos relacionados sob a mesma vara, então sob o comando de Moro, com o argumento de que eles estavam conectados. Essa tese teve o apoio de tribunais e cortes superiores.
Fachin integra a Segunda Turma do STF e vinha adotando uma posição pró-Lava Jato em suas decisões. Ele argumentou, porém, que a jurisprudência da Corte se modificou ao longo do tempo e passou a restringir a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e determinar a transferência de processos não diretamente relacionados a desvios na Petrobras para outras varas pelo país.
Em sua decisão, o ministro afirma que a única conexão entre o processo do triplex do Guarujá e os casos sobre a Petrobras julgados em Curitiba era o fato de que a OAS, a quem pertencia o apartamento, integrava o cartel de empreiteiras que atuava junto à estatal. Um nexo fraco para justificar a permanência do processo do triplex em Curitiba, segundo Fachin. O ministro acrescentou que também faltavam fundamentos para manter os outros três processos contra Lula no Paraná.
Reações políticas e no mercado
O presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão fazendo insinuações sobre Fachin e o PT. "Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. (...) Todo mundo foi surpreendido, afinal, todas as bandalheiras que esse governo estão claras perante toda a sociedade. Eu acredito que o povo brasileiro não quer um candidatos desses em 2022", disse o presidente.
Entre os petistas, o tom foi de comemoração. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato na eleição presidencial de 2018 e uma das opções do seu partido para 2022, afirmou no Twitter: "Por justiça, a luta sempre vale. Sem ela, não há paz."
"TWITTER: Fernando Haddad - @Haddad_Fernando Por justiça, a luta sempre vale. Sem ela, não há paz. 4:29 PM · Mar 8, 2021.
O governador do Ceará, Camilo Santana, disse que a decisão "repara um erro grave e histórico" e que ninguém, "nem julgados, nem julgadores", devem estar acima da lei.
"TWITTER: Camilo Santana - @CamiloSantanaCE - Decisão do ministro Edson Fachin, do STF, sobre o ex-presidente Lula, repara um erro grave e histórico. Ninguém deve estar acima da lei. Ninguém! Nem julgados, nem julgadores. Sempre defenderei as leis e a Justiça. Mas, jamais, a utilização das mesmas para perseguir e prejudicar. 4:31 PM · Mar 8, 2021.
O apresentador Luciano Huck, que conversa com diversos partidos sobre uma possível candidatura ao Palácio do Planalto, também se manifestou após a decisão de Fachin e, em possível referência à disputa de 2022, disse que "figurinha repetida não completa álbum".
"TWITTER:Luciano Huck - @LucianoHuck - No Brasil, o futuro é duvidoso e o passado é incerto. Na democracia, a Corte Suprema tem a última palavra na Justiça. É respeitar a decisão do STF e refletir com equilíbrio sobre o momento e o que vem pela frente. Mas uma coisa é fato: figurinha repetida não completa álbum. 3:51 PM · Mar 8, 2021.
A ordem do ministro do Supremo também repercutiu no mercado financeiro. O dólar fechou o dia em R$ 5,7779, o maior valor nominal desde maio do ano passado, e às 17h30 a Bovespa caía 3,76%.
Entre analistas financeiros, há receio de que a possibilidade de Lula se candidatar em 2022 faria Bolsonaro abandonar ainda mais suas promessas de reformas econômicas feitas durante a campanha de 2018. À agência Reuters, o sócio da Armor Capital afirmou: "Com Lula elegível, a chance de o atual governo caminhar totalmente para o populismo aumenta ainda mais".
Uma pesquisa realizada pelo Ipec e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo na semana passada mostrou que Lula era o único de 10 possíveis candidatos a presidente em 2022 com mais potencial de voto que Bolsonaro. Entre os entrevistados, 50% responderam que votariam ou poderiam votar em Lula, acima dos 38% de Bolsonaro. Já 44% dos consultados disseram que nunca votariam no petista, enquanto 56% responderam o mesmo sobre Bolsonaro.
bl (ots, Reuters)cp
@CaminhoPolitico

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