PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura publica novo decreto e mantém fiscalização rígida contra pandemia Várzea Grande vacina Guarda Municipal e forças de segurança e vai abrir cadastro para idosos acima de 60 anos Várzea Grande e Assembleia Legislativa vão abrir novos pontos de vacinação Várzea Grande abre inscrição para 60 anos depois de vacinar 6,5 mil pessoas nos últimos dias

HOSPITAL H•BENTO

HOSPITAL H•BENTO
Av. Dom Aquino, 355 • Centro, 78015-200 • Cuiabá - MT

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

CRECI-MT

terça-feira, 30 de março de 2021

Projeto autoriza distribuição de merenda às famílias de alunos da rede pública durante pandemia

Medida já virou lei, mas proposta despachada para comissões agora traz detalhamento. O Projeto de Lei 865/20 autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica dos alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Apresentado em março de 2020, o projeto altera a lei que trata do Pnae (Lei 11.947/09). A norma, no entanto, já foi alterada em abril pela Lei 13.987/20, com o mesmo objetivo.
A lei 13.987/20, originada no PL 786/20, já garantiu a distribuição dos alimentos da merenda às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública durante o período de suspensão de aulas em razão de emergência ou calamidade pública.
O PL 865/20, no entanto, faz alguns detalhamentos. O texto restringe a medida ao período da pandemia do novo coronavírus e deixa claro que deverá ser utilizada “a logística local mais célere e com menor risco de potencial contágio” para o cumprimento da medida.
Além disso, determina que a medida seja detalhadamente descrita na prestação de contas dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Preparo em domicílio
O texto foi apresentado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e outros. Eles lembram que muitas vezes a merenda é a única fonte de alimentação dos alunos ao longo do dia. A ideia deles é garantir “a efetiva chegada do alimento escolar a seus beneficiários por meio de distribuição dos insumos às famílias dos estudantes para que sejam preparados nos domicílios”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
Foto: Michel Jesus
Caminho Político
@CaminhoPolitico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos