URGENTE! PTC entra na Justiça para suspender ICMS da energia solar cobrada pela Sefaz em MT

O PTC (Partido Trabalhista Cristão), está ingressando com ação na justiça estadual contra a cobrança de ICMS no consumo de energia solar, Com fundamentação técnica, os advogados do Partido, requerem suspensão e devolução dos valores cobrados ilegalmente! Até que o assunto seja definido por política fiscal nacional no CONFAZ – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. O pedido de liminar pode alcançar centenas de milhares de pessoas que possuem sistemas de captação de energia solar em instalações residenciais ou comerciais e gerar jurisprudência para o Brasil, informou Éder Moraes filiado e articulista do PTC/MT.

Assessoria/Caminho Político

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