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quarta-feira, 12 de maio de 2021

Adiada votação de projeto que autoriza plantio de Cannabis para fins medicinais

Pedido de vista coletivo foi aceito pelo presidente da comissão. Um pedido de vista coletivo adiou para segunda-feira (17) a votação do parecer final do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis  — planta também usada para produzir a maconha — para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15).
O projeto está sendo discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que se reuniu nesta terça. O pedido de vista foi concedido pelo presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), após o relator ler um parecer que acolhe parte das 34 emendas propostas ao substitutivo apresentado em abril. O novo texto mantém as linhas gerais da versão anterior, com ajustes de redação.
O substitutivo de Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual.
Os interessados deverão ser previamente autorizados pelo poder público. Os produtores terão que cumprir regras, como cotas de produção com base em demanda pré-definida e plano de segurança para evitar o acesso a pessoas não autorizadas. O local do plantio não poderá ser identificado.
O substitutivo proíbe a produção e a comercialização de produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da Cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta para pessoas físicas.
Debate
Durante a reunião, Ducci reiterou que o foco do projeto é o uso medicinal da Cannabis e rejeitou a afirmação de que seu parecer libera o consumo recreativo da maconha. “Em nenhum momento a gente discutiu legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse.
Opositor da votação da proposta na comissão, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) defendeu mais tempo para debater o substitutivo e disse que o texto legaliza a maconha no Brasil. “O que o deputado Ducci está apresentando é o marco legal da maconha. É uma coisa gravíssima”, afirmou.
Entre ontem e hoje, os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) apresentaram votos em separado, que são relatórios paralelos ao parecer de Ducci. Ambos pedem a rejeição do projeto em análise na comissão.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Foto: Cleia Viana
@caminhopolitico @cpweb

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