PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura publica novo decreto e mantém fiscalização rígida contra pandemia Várzea Grande vacina Guarda Municipal e forças de segurança e vai abrir cadastro para idosos acima de 60 anos Várzea Grande e Assembleia Legislativa vão abrir novos pontos de vacinação Várzea Grande abre inscrição para 60 anos depois de vacinar 6,5 mil pessoas nos últimos dias

HOSPITAL H•BENTO

HOSPITAL H•BENTO
Av. Dom Aquino, 355 • Centro, 78015-200 • Cuiabá - MT

VI SIMPÓSIO SOBRE DISLEXIA DE MATO GROSSO – 2021 - MINICURSOS

VI SIMPÓSIO SOBRE DISLEXIA DE MATO GROSSO – 2021 - MINICURSOS
PLATAFORMA EAD DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO Cuiabá - MT.

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

domingo, 30 de maio de 2021

APROVADO NO SENADO: Projeto de Dr. Leonardo que amplia prazo de registro de imóveis na faixa de fronteira vai a sanção do presidente

O Plenário do Senado
Federal aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para os proprietários de propriedades na faixa de fronteira obterem os documentos exigidos para ratificar a propriedade em seu nome perante os cartórios de registro de imóveis. A matéria, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei nº 1792/19 tem como objetivo dar novo prazo para resolver os problemas jurídicos envolvendo as terras de fronteira que vêm desde o Império, cujas mudanças na legislação tornaram complexa a comprovação de ocupação e o processo de legalização de acordo com as regras atuais.
“Fico feliz com a aprovação dessa matéria, apesar do atraso de quase três anos. Isso corrige uma grande injustiça histórica esses homens e mulheres que desbravaram a fronteira. Sob a insegurança do vencimentos dos prazos, os imóveis perdem liquidez, os financiamentos bancários ficam limitados, e os investimentos se reduzem. Esses proprietários ficaram quase inviabilizados tocar sua atividade, fazer girar a economia local, gerando emprego e renda”, afirmou Dr Leonardo.
Desde outubro de 2019, inúmeros proprietários de terra em faixa de fronteira haviam sido jogados na ilegalidade por conta da falta de capacidade operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e emitir certificado dos limites georreferenciados do terreno e a atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Como o prazo se mostrou insuficiente, Dr. Leonardo propôs a prorrogação até 2025. Proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizadas em 11 estados que fazem fronteira com outros países correm o risco de perder a titularidade de suas terras, caso o texto não seja
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb
Fanpage - Facebook: Dr Leonardo
Instagram: @Drleonardomt

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos