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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

domingo, 30 de maio de 2021

Ministério da Saúde desvia vacinas e implode equipe que reduziu mortalidade indígena em Dourados (MS)

Ex-funcionários do Polo Base da Secretaria Especial de Saúde Indígena denunciam perseguição após décadas de trabalho, militarização da Sesai, assédio moral e falta de equipamentos básicos para o combate à pandemia entre os Guarani Kaiowá e Ñandeva. Chegou aos ouvidos do médico Zelik Trajber que uma anciã Guarani Kaiowá, de 90 anos, tinha caído nas garras das fake news sobre falsos perigos da vacina contra a Covid-19. A idosa é moradora da Aldeia Sucuri’y, no município de Maracaju (MS), onde mantém uma horta e compartilha conhecimentos de plantas medicinais. Bastou uma visita de Trajber à velha amiga, há cerca de um mês, para que ela mudasse de ideia. É o que conta o sanitarista de 74 anos, que trabalhou por 21 anos com saúde indígena em Dourados (MS), uma das regiões com maior número de conflitos e vulnerabilidade indígena no mundo.
“Na hora que ela me viu ela me agarrou, feliz”, lembra. “Ela disse que se eu achasse que ela deveria tomar vacina, ela tomaria. É uma questão de confiança, de respeito, de cumplicidade”. Segundo o médico, essa confiança não foi construída de uma hora para outra. Foram duas décadas atuando no Polo base de Dourados e formando uma equipe de agentes de saúde, técnicos de enfermagem e enfermeiros indígenas.
A partir dos anos 2000, a equipe formada por Trajber foi responsável pelas denúncias da desnutrição de crianças indígenas. Na época, o índice de mortalidade infantil entre as crianças atendidas pela equipe de Dourados chegava a 140 por 1.000 crianças vivas. Para se ter uma ideia, na mesma época, o índice brasileiro era 29,02 por 1.000. Após uma mobilização emblemática dos líderes indígenas e da equipe da saúde, chamando a atenção do país para a vulnerabilidade das crianças Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena, foram realizadas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre essa realidade.
Dourados conquistou um hospital universitário de referência e, por meio de uma série de medidas encabeçadas pelo Polo, com foco na universalização de cestas básicas, a mortalidade infantil foi reduzida para 14 por 1000.
Todas essas conquistas estão sendo desmanteladas. Grande parte da equipe do polo foi demitida ao longo do último semestre, em um movimento que os ex-funcionários vêm denunciando como perseguição política por parte da coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Mato Grosso do Sul, um órgão da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde. Trajber assinou sua carta de demissão nesta quarta-feira (26), após ter sido mandado embora sem justificativas.
Os profissionais da saúde de Dourados alertam que, para além das demissões, uma série de decisões arbitrárias por parte da gestão do polo e do DSEI do Mato Grosso do Sul vêm prejudicando a estrutura da região, responsável pela maior população indígena do país. O polo atende cerca de 18 mil usuários do subsistema, espalhados por aldeias na Reserva Indígena de Dourados e outros três municípios. Também atende dezenas de indígenas deslocados de seu território pelo agronegócio, que acampam em barracas nas estradas e nos fundos de fazendas.
GOVERNO OCULTA DADOS SOBRE EPIDEMIA E DESESPERA EQUIPES DE SAÚDE
Entre as principais denúncias está a falta de transparência com os dados de contaminação e óbitos de indígenas pela Covid-19. Funcionários e ex-funcionários da Secretaria Especial de Saúde Indígena revelam que as informações deixaram de ser compartilhadas internamente entre os profissionais, a mando da chefia do polo, depois da demissão da coordenadora técnica Indianara Guarani Kaiowá.
Indianara é enfermeira e atuava havia três anos no Polo Base de Dourados, quando foi mandada embora em dezembro de 2020. Já foram mais quatro demissões desde então. Além dela, o outro coordenador técnico do Polo, Alex Souza Silva, indígena Guarani Ñandeva, recebeu uma carta no dia 31 de dezembro, avisando que ele teria de deixar o cargo. A demissão só não foi efetivada ainda por questões burocráticas, uma vez que o enfermeiro é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o que dificulta legalmente sua substituição.
Como forma de puni-lo, a coordenação do DSEI Mato Grosso do Sul decidiu movê-lo para outro polo, no município de Corumbá, no coração do Pantanal, a mais de 500 quilômetros da aldeia onde o profissional cresceu, vive e trabalha.
A coordenação técnica do Polo de Dourados foi assumida por uma não indígena. Dispensaram Indianara de aviso prévio e a proibiram de realizar uma transferência de cargo junto à substituta, apesar de a própria enfermeira ter passado por um período de aprendizagem de dois meses quando substituiu a coordenadora anterior. Segundo Alex Souza Silva, desde que a nova coordenadora assumiu, a equipe não mais tem acesso às atualizações do boletim epidemiológico da Covid-19 na região.
É o que também denuncia o técnico de enfermagem Leoson Mariano Silva, indígena de ascendência Terena e Guarani. “A gente tinha um controle bem claro quando socializavam as informações em relação ao Covid-19”. Os profissionais da saúde acreditam que a ordem de não compartilhar os dados internamente tenha vindo da atual chefe do Polo, Sidineide Boa Sorte, a mando da coordenação da DSEI. “Hoje não sei mais dizer quantos indígenas estão infectados, quantos estão em acompanhamento, nada”, completa.
O último Boletim Epidemiológico da DSEI do Mato Grosso do Sul foi publicado no dia 21 de maio e enumera treze óbitos de indígenas atendidos pelo Polo de Dourados, além de 651 casos confirmados. Quase seis meses atrás, o boletim do dia 14 de dezembro de 2020, último antes da saída de Indianara, já contava 421 casos confirmados e 12 óbitos. Os profissionais de saúde acreditam que exista uma subnotificação dos números, já que, atualmente, ninguém além da chefia tem acesso a eles.
INTIMIDAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS GERA CLIMA DE MEDO E DESCONFIANÇA
Indianara Guarani Kaiowá também foi a principal responsável pela organização da saúde indígena em Dourados durante a pandemia, tendo realizado inúmeras campanhas denunciando a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde ao longo de 2020. Ela foi demitida sob alegação de estar divulgando informações confidenciais, como a falta de equipamentos, para líderes indígenas e o público em geral. A enfermeira questiona a justificativa. “Eu sou usuária do subsistema indígena, moro em aldeia, meus pais são usuários, como seria omissa com essa situação?”
Segundo Leoson, existe uma lista com mais dezesseis profissionais do polo que devem ser mandados embora ainda este ano. Por esse motivo, no dia 03, líderes indígenas de Dourados ocuparam a sede do polo, denunciando um desmonte de funcionários. Na ocasião, a chefe Sidineide orientou os funcionários a fecharem a sede e não trabalharem. Desde então, outras pessoas têm sido ameaçadas de demissão sob o pretexto de terem deixado o trabalho no dia da ocupação.
Em um áudio gravado por Sidineide, compartilhado por Leoson com a reportagem, a gestora chegou a proibir a participação da equipe de saúde do Polo em uma reunião do Conselho Consultivo de Saúde da Sesai de Dourados que aconteceu no dia 28 de abril. “A gente não vai autorizar ninguém da equipe a ir nessa reunião”, ordenou a chefe do polo. “Quem tiver na reunião vai ser penalizado, tá?” Um quarto do Conselho Regional de Dourados é composto por funcionários da saúde do polo.
As punições já começaram. Nesta quinta-feira (27), Rozimar Reginaldo Faustino, presidente do Conselho Regional de Saúde de Dourados e Técnico de Enfermagem, recebeu uma suspensão de trinta dias no seu contrato de trabalho como técnico, em uma carta assinada pela terceirizada Missão Evangélica Caiuá, terceirizada responsável pela contratação dos funcionários do Polo Base de Dourados. O documento afirma que Rozimar foi responsável por liderar manifestação de indígenas que ocupou a sede do polo no início do mês. O técnico de enfermagem se recusou a assinar o documento.
No clima de medo e desconfiança, segundo Alex, o paciente é o principal afetado. “Os indígenas que ficam sem saúde adequada”, opina o enfermeiro. “Arrebentaram com tudo, a gente até fica meio desesperado. É uma perseguição descarada e me sinto impotente”.
ENFERMEIRO DIABÉTICO FOI OBRIGADO A TRABALHAR E MORREU
Os profissionais contam que, diante do clima de tensão e do autoritarismo, funcionários indígenas com comorbidades se viram pressionados a voltar a trabalhar presencialmente na linha de frente. Foi o caso do indígena Cassiano Ribeiro, enfermeiro diabético que foi orientado pela gestão a voltar a trabalhar presencialmente no segundo semestre de 2020. Ele contraiu Covid-19 trabalhando e faleceu no dia 18 de janeiro por complicações da doença.
Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação questionando a demissão arbitrária de Indianara, mas a denúncia foi arquivada. Os profissionais da saúde também relataram as demissões para o Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Vacinas foram levadas para destino incerto”
Uma série de documentos foi elaborada pela equipe que até então atuava no Polo Base da Sesai em Dourados para denunciar ao MPF a falta de investimento em equipamentos básicos para o funcionamento da saúde indígena. No último dia 07 , o presidente do Conselho de Saúde Indígena de Dourados, Rozimar Reginaldo Faustino, indígena Terena, assinou uma denúncia ao órgão relatando indícios do desaparecimento de aproximadamente 1.300 doses de vacina contra Covid-19.
Confira trecho do documento:
— Os fatos exigem apuração, esclarecimentos e responsabilização pois desde o 26 de abril não há vacinas para Covid-19 nas UBSI da RID aos pacientes que precisam tomar segunda dose e nem aos pacientes que estão procurando as UBSI em busca da primeira dose, pois as vacinas foram recolhidas e levadas para destino incerto, gerando prejuízos e transtorno aos indígenas da RID que necessitam da segunda dose para completar o esquema e àqueles que estão procurando a primeira dose.
30% DOS INDÍGENAS NÃO RECEBERAM A PRIMEIRA DOSE, DIZ MÉDICO
Apesar de os indígenas aldeados serem parte do grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, a maior parte da população indígena atendida pelo Polo de Dourados ainda não recebeu a segunda dose do imunizante. Cerca de 30% dos indígenas atendidos pelo órgão ainda não receberam nem a primeira dose da vacina, de acordo com o médico Zelik Trajber.
O abandono de veículos utilizados para transporte das equipes de saúde até as aldeias também foi objeto de denúncia por parte do Conselho de Dourados. Segundo o documento, também assinado por Rozimar no dia 05, duas vans adquiridas em 2017 e equipadas para servirem de unidades móveis odontológicas continuam inutilizadas. Elas foram deixadas em um matagal, “em meio às sucatas de veículos e lixo e expostas às intempéries em nítido estado de desgastes, em muito breve se tornando sucatas”, expõe o documento.
Apesar das unidades paradas, a falta de motoristas e veículos para levar as equipes às aldeias está entre as principais reivindicações da equipe de saúde de Dourados. Desde 2015, a DSEI do Mato Grosso do Sul tem terceirizado a maior parte das suas funções, inclusive a de motoristas das equipes.
“Tem dias que uma van sai para as aldeias com três equipes”, explica Trajber. “Vai distribuindo as equipes dentro da reserva, o que é impossível, porque uma chega às 7h a outra às 8h30, e todos ficam sem transporte. Não conseguimos controlar a saúde na área, quando tem transporte não tem combustível, o preço da gasolina aumenta e a cota para combustível acaba. Às vezes, no dia 20 do mês já acabou o combustível e ficamos sem transporte para as equipes de saúde básica, só funciona plantão e emergência”.
O Polo de Dourados atende a maior população do DSEI do Mato Grosso do Sul e esse, por sua vez, tem a maior demanda de todos os 34 DSEIs do país. No entanto, é o DSEI com menor recurso per capita para contratação de funcionários. “Alguns DSEIs têm mais de R$ 3 mil de recurso para contratação, nós temos cerca de R$ 600”, explica o médico.
FALTAM CILINDROS DE OXIGÊNIO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Mesmo com a pandemia, a Sesai como um todo sofreu queda de orçamento de 9% entre 2019 e 2020 (R$ 1,54 bilhão para R$ 1,39 bilhão). Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o poder, a secretaria já perdeu 14% de suas verbas.
O desinvestimento no órgão foi perceptível nos piores momentos da pandemia. Em fevereiro de 2020, Indianara Guarani Kaiowá pediu uma reunião com o então coordenador da DSEI para relatar o que seria preciso de equipamento para a pandemia. “Passamos o que precisaríamos de EPI, de cilindros de oxigênio”, recorda. O primeiro caso positivo de Covid-19 na região ocorreu em maio de 2020 e nada foi providenciado.
Por conta das manifestações e denúncias públicas feitas por Indianara, inclusive ao Ministério Público Federal (MPF), o Polo Base de Dourados conseguiu doações que garantiram a mínima segurança dos profissionais ao longo da pandemia. O movimento, segundo os profissionais de saúde entrevistados, foi visto como quebra de hierarquia por parte da coordenação do DSEI.
“A pandemia fez com que a gente caminhasse com as próprias pernas, sem pedir benção do DSEI, fazendo nossas próprias articulações”, explica. “Não tínhamos nada. Tudo que veio de equipamento veio por meio de doações das organizações da sociedade civil depois que abrimos o jogo para instituições, para a mídia”.
A enfermeira conta que em muitos dias a equipe encerrava o expediente fazendo ligações para diversas instituições governamentais e da sociedade civil pedindo doação de equipamentos: “Tinha dia que a gente não tinha luva, avental pra outro dia”.
CHEFE INDÍGENA DO POLO FOI SUBSTITUÍDO POR UM MILITAR
A equipe demitida do Polo de Dourados considera que parte importante do problema por trás do desinvestimento e da política autoritária do DSEI está na troca de gestão do órgão. O movimento indígena do Mato Grosso do Sul passou quase duas décadas tentando emplacar uma chefia indígena no distrito. Apenas em 2018 a demanda teve resultados. Foi quando Fernando Souza Terena assumiu a coordenação de Campo Grande.
Como o próprio profissional explica, porém, a conquista durou pouco. No ano seguinte, Fernando recebeu ligações de Brasília dizendo que seu cargo, político, teria sido utilizado como moeda de troca em negociações entre deputados ruralistas do Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados durante a votação da Reforma da Previdência.
“Todos os órgãos federais do estado entraram como moeda de troca nas votações, e o DSEI entrou no meio”, explica. “Na semana da negociação, a secretaria da Sesai me ligou dizendo que eu seria exonerado por questões políticas. No dia anterior, um dos assessores do ministro de saúde, na época o Mandetta, também me ligou para avisar. Ele disse que não tinha o que fazer, mas que queriam me levar para o ministério. Eu disse que queria voltar para minha aldeia”.
Fernando foi substituído por um não indígena que, pouco mais de um ano depois, foi trocado pelo coronel da reserva Joe Saccenti Junior, indicado pelo também coronel da reserva e atual Secretário Especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva. Segundo Fernando, a gestão do militar é o oposto do que ele tentava realizar quando estava no comando:
— Não tem diálogo, ele recebe ordens e cumpre. A gestão da saúde indígena exige um diálogo intercultural para ser implementada. Gestores precisam dialogar com as lideranças indígenas e com os profissionais de saúde. Eu sempre fui usuário do subsistema indígena de saúde. Moro em aldeia, conheço o perfil epidemiológico.
De acordo com o técnico de enfermagem Leoson, o atual coordenador da DSEI chegou a chamar a Polícia Federal para conter a entrada de lideranças indígenas na sede do órgão, além agredir um dos líderes, integrante do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condizi) que tentava gravar a ação. “O Joe quebrou o celular dele”, relata. Um Boletim de Ocorrência foi registrado denunciando a agressão. “É uma gestão totalmente antiindígena”, conclui.
Segundo o ex-coordenador do DSEI, a falta de diálogo da atual gestão foi responsável por retardar as políticas de prevenção da pandemia nas aldeias. “Não se anteciparam para resolver o problema, só despertaram meses depois, quando já era tarde”.
A reportagem entrou em contato por telefone com o gabinete de Joe Saccenti Junior e pediu uma entrevista com o coordenador, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Julia Dolce/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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