MAX CAMPOS: Servidores Públicos X Empreendedorismo

Você é servidor público e deseja empreender? Se a resposta é SIM, você pode e se olharmos as ações políticas que cerceiam o serviço público hoje veremos que tornar um projeto em realidade além de justa é mais que necessário. Mas há alguns percalços a serem superados, pois os servidores públicos sejam municipal, estadual ou federal são muitos limitados pelas normas em relação a possibilidade de empreender fora do expediente de trabalho, o que retífica a motivação das pessoas com espírito empreendedor ingressarem no setor privado e consequentemente prejudica a economia, pois poderiam também gerar empregos e renda.

Assegurar e permitir o direito do servidor público de qualquer nível criar, gerenciar e participar de atividades de uma empresa com ou sem sócio e algo a se pensar quem sabe revogando as limitações hoje impostas que inviabilizam o empreendedorismo individual do servidor público.

Quem aqui não conhece algum servidor que vende produtos sejam confecções, alimentos aos colegas e servidores profissionais como médicos, advogados que possuem sociedade em uma clínica ou escritório? É preciso formalizar isso e incentivar pois aquece o meio econômico criando oportunidades e impulsionando a economia como um todo.

Ainda que existam todas essas diferenças entre funcionário público, empregado público e cargo comissionado, quando o questionamento é se esses profissionais podem ou não abrir uma empresa, a resposta é a mesma: sim, mas com algumas observações.

Pode acontecer também de uma pessoa ter uma empresa e decidir prestar um concurso público.

No caso de nomeação é necessário deixar a função de administrador e passar a ser apenas o cotista, realizando as devidas alterações junto aos órgãos responsáveis, como Junta Comercial e Receita Federal.

Funcionários públicos que descumprem a lei de participação em empresas podem sofrer penalidade como demissão e proibição de prestar novo concurso pelo período de cinco anos após o desligamento.

Você servidor Público salvo algumas raras exceções como legislativo e judiciário já sentiu que seu poder de compra caiu drasticamente de alguns anos para cá e caso seja servidor público estadual do executivo está sem recomposição salarial desde 2018, houve o aumento do valor descontado da alíquota previdenciária de 11% para 14%, atualmente não há nenhuma discussão em aberto de Cargos, Carreiras e Salários. Por outro lado há um debate aberto bastante adiantado sobre a retirada da Estabilidade e também sobre o aumento progressivo da alíquota da previdência podendo chegar até a 19%. Soma-se a isso os 27,5% do IRRF e outros descontos perceberá que sobra muito pouco daquilo produzido e auferido com seu trabalho o que torna desanimador desde seu planejamento nos bancos escolares das faculdades.

Muitos colegas estão antenados com as decisões políticas que nos norteiam enquanto servidores públicos e o modo como elas repercutem em nossa vida como um todo e estão procurando colocar seus predicados profissionais em uso para atenuar os reflexos negativos que elas nos causam e para isso é preciso fazer de acordo com a lei e cartilha estatutária vigente.

Como explicar que ao fim de 2021 teremos uma defasagem salarial da reposição inflacionária anual de um total efetivo 21,17% desde o ano de 2018 podendo chegar a ter 60% do poder de compra em 2025 haja vista nenhum acordo de PCCS ou mesmo devido a Leis Federais que impeçam o pagamento da recomposição inflacionária. Então o que fazer?

EMPREENDER

Nunca é tarde para tomar um caminho diferente daquilo que se propôs nos tempos do banco da faculdade, pode ser sim mais espinhoso, mas somente você será capaz de dizer se valeu a pena o caminhar ou se ficar aguardando a bondade política fez a diferença em sua vida.

Max Campos é Servidor Público Estadual e Secretário Sindical Estadual do PSB-MT.