Instec Instituto de Tecnologia Educação e Comunicação

Instec Instituto de Tecnologia Educação e Comunicação
Av. Rui Barbosa, S/N- Jardim Universitrio, Cuiabá - Mato Grosso. As informações de contato se encontram no (65) 99293-3962

Vereador Didimo Rodrigues Vovó

Vereador Didimo Rodrigues Vovó
Trabalhar por uma Cuiabá melhor

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

Senado Federal

Senado Federal
Para saber mais sobre essa unificação, clique aqui.

sábado, 1 de maio de 2021

Proposta institui e amplia cadastro único de programas sociais federais

Critérios hoje previstos em decreto do Executivo serão mantidos. O Projeto de Lei 1580/21 institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para fins de identificação, caracterização socioeconômica e atendimento a famílias de baixa renda e crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Considerando que atualmente está previsto apenas em decreto do Poder Executivo, sugiro a instituição desse cadastro por meio de uma lei, o que dará maior segurança jurídica a esse importante instrumento de políticas públicas”, disse o autor, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
A proposta mantém o critério adotado pelo Decreto 6.135/07 para definir família de baixa renda – aquela que no mês conta com até meio salário mínimo (hoje R$ 550) por pessoa ou, então, até três salários mínimos (R$ 3.300) no total.
Em relação ao decreto, o projeto inova ao incluir no Cadastro Único os dados de crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe, que, independente da renda, passarão a ser objetivo da Lei Orgânica da Assistência Social.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
Foto: Will Shutter
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos