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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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segunda-feira, 31 de maio de 2021

TCE-MT e Famato debatem papel de agropecuaristas na Auditoria sobre Receitas Estaduais

Em busca de informação especializada acerca do principal setor produtivo do Estado, representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se reuniram com a equipe técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) para tratar da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, na manhã desta segunda-feira (31).
Ao aliar a expertise em contas públicas do Tribunal com o conhecimento técnico da Federação, as instituições esperam encontrar soluções para antigos gargalos no desenvolvimento econômico e social local, elaborando políticas públicas mais eficientes.
É o que explica o conselheiro Antonio Joaquim, que está à frente dos trabalhos da Auditoria. “Esse diálogo com o segmento, majoritário na nossa economia, mostra o reconhecimento pela sua importância. Falar com o agro é fundamental, até porque nossos técnicos não têm conhecimento profundo dessa atividade e vão aprender ouvindo essas lideranças”, disse.
Na ocasião, destacou ainda já ter iniciado o debate sobre a inspeção com representantes da indústria, por meio da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e adiantou que o assunto se estenderá ao setor do comércio. “Dialogaremos com todas as forças produtivas, porque o objetivo é contribuir para equalizar a riqueza e melhorar a qualidade de vida do povo”, sustentou.
Neste contexto o presidente da Famato, Normando Corral, falou sobre o papel dos produtores, que poderão contribuir com o trabalho do TCE-MT ajudando a esclarecer o sistema tributário. “Essa conversa é importante para que se possa ter melhor conhecimento do que produzimos e também para que nós tenhamos melhor conhecimento das contas do Estado”, avaliou.
Para isso, segundo Corral, é preciso compreender a dinâmica de arrecadação de estados com as mesmas características que Mato Grosso, especialmente os do Centro-Oeste. “Com relação a impostos, sempre digo que o valor só é alto quando não é destinado para o fim que foi recolhido. Por isso essa aproximação entre Poder Público e iniciativa privada é tão interessante. ”
Há que se destacar que, o foco na questão operacional, característico deste tipo de trabalho, apontará fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. Neste contexto, o TCE-MT auxiliará os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo.
“Está claro que nosso estado é rico. É o 13º PIB e a sexta renda per capita do Brasil. Mas, está claro também que este crescimento está sendo concentrado e nós temos uma quantidade inaceitável de pessoas abaixo da linha da pobreza. Como se resolve isso? Com o Estado fazendo essa distribuição de renda. Ao final o Tribunal pode propor um documento contribuindo com isso”, concluiu Antonio Joaquim.
A Auditoria Especial
O plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial foi oficializado pelo TCE-MT em abril. Desde então também foi apresentado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento estabelece as medidas necessárias para a fiscalização e define a equipe de auditores responsáveis por sua execução.
A ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária. Portanto, após sua conclusão, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população.
Assessoria/Caminho Político
Foto: Thiago Bergamasco
@caminhopolitico @cpweb

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