João Alberto Freitas, um homem negro de 40 anos, foi espancado e asfixiado por seguranças da empresa terceirizada Vector no estacionamento de um supermercado Carrefour na zona norte da capital gaúcha em 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra. O crime causou revolta e gerou protestos.
O acordo, firmado na noite de sexta-feira (11/06), faz parte de um TAC (termo de ajustamento de conduta) e foi firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e as ONGs Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
Compromisso contra o racismo
O Carrefour informou, em nota, que através do acordo "reafirma seu compromisso irrevogável de lutar contra o racismo e de atuar como um agente de transformação da sociedade".
"Passados poucos mais de seis meses do ocorrido, além da celebração do acordo, o grupo já indenizou todos os membros da família da vítima, reformulou o modelo de segurança nas lojas e vem colocando em prática os demais compromissos assumidos publicamente desde novembro para combater o racismo e promover a equidade", afirma o texto.
O Ministério Público afirmou que este é o maior TAC assinado no que se refere aos valores envolvidos e destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil.
O pagamento da indenização resulta de uma ação conjunta ingressada ainda em novembro de 2020 pela DP-RS, com participação de outros órgãos públicos e de entidades do movimento negro. Inicialmente a Defensoria reivindicava R$ 200 milhões.Pouco antes, o MP-RS havia instaurado dois inquéritos na área cível, um para buscar reparação por dano moral coletivo e outro destinado a investigar a política de direitos humanos do Carrefour. A partir disso, as partes negociaram até chegarem ao acordo que possibilitou a assinatura do TAC, permitindo que a empresa não sofra ação judicial.
O valor do acordo firmado nesta sexta-feira será destinado a iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras.
Compensação dos parentes
O entendimento não tem relação com os acordos firmados pela rede de supermercados com nove familiares de João Alberto, entre eles seu pai e sua viúva.
No fim do mês passado, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização do Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago pela empresa supera R$ 1 milhão.
A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, filhos e a enteada de João Alberto.
Seis réus
Seis indivíduos viraram réus pela morte de João Alberto Freitas. Para os promotores, a morte dele foi um homicídio triplamente qualificado. Os denunciados são os seguranças Giovane Gaspar da Silva, Paulo Francisco da Silva e Magno Braz Borges, a fiscal Adriana Alves Dutra, e os funcionários Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende.
Os três agravantes apresentados pelo MP são motivo torpe (ligado a preconceito racial), uso de meio cruel (asfixia) e impossibilidade de defesa pela vítima. O MP afirmou que todos os envolvidos poderiam ter evitado a morte.
O laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul apontou que Beto morreu por asfixia. Após ser espancado, ele foi mantido imobilizado no chão pelos funcionários do Carrefour.
md (ots)cp
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