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domingo, 6 de junho de 2021

Comissão aprova projeto que permite compartilhamento do sistema do auxílio emergencial

Texto aprovado prevê que deverão ser respeitadas as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3794/20, que permite o compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou emenda prevendo que, quando os dados forem considerados pessoais, a sua divulgação deverá ocorrer de forma anonimizada, respeitando-se as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A proposta original é do ex-deputado JHC (AL) e do deputado Dr. João (Pros-BA).
Segundo Nazif, o projeto decorre da necessidade de a administração pública buscar meios que implementem a melhoria constante na prestação serviços públicos aos cidadãos, bem como no uso racional dos recursos públicos.
“Com isso, os entes federativos poderão valer-se de toda a infraestrutura tecnológica desenvolvida pela União para o pagamento do auxílio emergencial, para atender a suas respectivas demandas”, explicou o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker
Foto: Luis Macedo
@caminhopolitico @cpweb

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