O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União estão analisando os termos do contrato e apuram possíveis irregularidades. O imunizante é produzido pelo laboratório Barath Biotech, representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos.
O caso ganhou repercussão após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) ter afirmado nesta quarta-feira (23/06) que alertou um ajudante de ordens do presidente, em 20 de março, que estava "rolando esquema de corrupção pesado" no Ministério da Saúde relacionado à compra da Covaxin. No mesmo dia, Luís Miranda e seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde lotado no setor de importação, reuniram-se com Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
Luís Ricardo Miranda relatou ao jornal O Globo que apresentou suas suspeitas pessoalmente a Bolsonaro, como um pedido para que a pasta fizesse um pagamento adiantado de 45 milhões de dólares (R$ 223 milhões) pelas doses da Covaxin não previsto em contrato.
O presidente teria dito a ele que encaminharia o caso à Polícia Federal, mas até esta quinta não havia registro de abertura de inquérito pela polícia sobre esse tema. Luís Ricardo Miranda também depôs em 31 de março sobre o assunto ao Ministério Público Federal e apontou uma pressão incomum para liberar a importação da doses de Covaxin e para que a Anvisa abrisse uma exceção sobre o imunizante.
Os irmão Miranda prestam depoimento à CPI nesta sexta. O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, já teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados pela comissão e irá depor na próxima quinta (1º/07).
Decisão rápida, vacina cara
A compra da Covaxin pelo Brasil foi anunciada em 26 de fevereiro e envolvia o fornecimento de 20 milhões de doses a partir de março, no valor total de R$ 1,6 bilhão. O montante já está empenhado (reservado para pagamento) pelo Ministério da Saúde, mas não foi usado.
Na data do anúncio, a pasta disse que os primeiros 8 milhões de doses chegariam em março, outros 8 milhões em abril e os últimos 4 milhões em maio. Até esta sexta, porém, nenhuma dose havia sido entregue ao país, devido a restrições da Anvisa e outros problemas.
Cada dose da Covaxin sairia por 15 dólares, o que faz dela a vacina mais cara negociada pelo Brasil até o momento. As doses da vacina da Pfizer-Biontech foram compradas por 10 a 12 dólares, as da AstraZeneca, na faixa de 3 a 5 dólares, e as da Janssen, por 10 dólares. As da Coronavac custaram R$ 58,20 por dose, equivalente no câmbio desta sexta a cerca de 12 dólares.
O valor pago pela Covaxin está sob análise das autoridades. Um telegrama da embaixada brasileira na Índia enviado ao Itamaraty no ano passado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, informava que o imunizante teria preço estimado de 1,34 dólar por dose.
O preço do contrato brasileiro, porém, está dentro da faixa de valores divulgada pela própria Bharat Biotech no Twitter em 24 de abril. No comunicado, o laboratório informou que praticaria preços diferentes para o mercado interno e para exportação.
Para vendas ao governo nacional da Índia, o valor por dose seria de 15 rúpias (2 dólares), para governos estaduais, 600 rúpias (8 dólares), e para hospitais privados locais, 1200 rúpias (16 dólares). Já para as exportações, o valor seria de 15 a 20 dólares, dentro da faixa do contrato com o Brasil.
A Covaxin também era a opção de compra por clínicas privadas brasileiras, que chegaram a fechar um acordo com o laboratório indiano em janeiro para adquirir cinco milhões de doses. A importação de doses pelas clínicas privadas, porém, não deslanchou no país. A lei aprovada para regular o tema exige que as compras privadas de doses sejam doadas integralmente ao SUS.
Falta de aval da Anvisa
Desde o anúncio da compra pelo governo brasileiro, a Covaxin enfrentou dificuldades para ser autorizada pela Anvisa. Em 30 de março, a agência negou a certificação de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech, após servidores da agência terem feito uma inspeção na fábrica indiana e identificarem problemas em questões sanitárias, no controle de qualidade e na segurança de fabricação.
No dia seguinte, por decisão unânime, a Anvisa também negou a autorização para que o Ministério da Saúde importasse e distribuísse as doses, devido à falta de diversos documentos necessários, inclusive dados para a análise da eficácia e segurança da vacina.
Em 4 de junho, após ter recebido novos documentos do fabricante, a Anvisa autorizou a importação em caráter excepcional de 4 milhões de doses da Covaxin, desde que cumpridas condições específicas, como a aprovação dos lotes pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fiocruz e a indicação de que a vacina não tinha sua qualidade, eficácia e segurança avaliados pela Anvisa, entre outros itens.
Até o momento, porém, o Ministério da Saúde e a Precisa não chegaram a um entendimento sobre a importação das doses sob essas condições estabelecidas pela Anvisa.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira que a pasta avalia se seria possível cancelar a compra das doses da Covaxin e que trabalha para antecipar doses das vacinas que já têm o registro definitivo ou emergencial aprovado pela Anvisa.
Ministério Público apura
A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou em abril um inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa na compra da Covaxin relacionado ao governo ter autorizado o empenho do valor antes de receber as doses, a cláusulas consideradas benevolentes no contrato e à falta de punição após a não entrega das doses no prazo.
Em 16 de junho, após terem aparecido indícios de crimes, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, que conduz o inquérito na esfera cível, enviou partes do processo para serem apurados também na esfera criminal. O MPF entendeu que não havia justificativa para a "temeridade do risco" assumido pela pasta com a negociação da Covaxin, "a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público".
"A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal", escreveu Oliveira.
Pesou para essa decisão o depoimento de Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado Luís Miranda, ao Ministério Público, no qual ele relatou pressões incomuns para acelerar a importação das doses da Covaxin e pedidos que a Anvisa abrisse uma exceção para o caso. O mesmo tipo de pressão não teria ocorrido no caso das outras vacinas, segundo ele.
Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas da União também aponta "possíveis impropriedades" no processo de aquisição da doses da Covaxin, como falta de negociação sobre preço e de avaliação dos riscos de não cumprimento do contrato.
Histórico suspeito
O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, também é sócio da Global Gestão de Saúde. Em dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer, o Ministério Público Federal instaurou uma ação de improbidade administrativa contra o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, e contra a Global pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões por medicamentos que não haviam sido entregues. O processo ainda não foi encerrado.
Deputado pelo PP do Paraná, Barros é hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara. Uma emenda assinada por ele ajudaria diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.
Em discurso em abril, Barros cobrou abertamente mais agilidade da Anvisa para autorizar o uso de vacinas como a Covaxin e a Sputnik V. "Muitos bilhões de reais foram disponibilizados para o combate à covid, vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela Anvisa e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o governo fez e assinou os contratos."
Em agosto do ano passado, a Precisa envolveu-se também em um caso de fraude na venda de testes rápidos para covid-19. A cúpula da Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal foi denunciada por supostamente ter favorecido a empresa em um contrato de R$ 21 milhões.
A Precisa afirmou a jornais brasileiros que "jamais promoveu qualquer tipo de pressão e não contou com vantagens durante esse processo" de compra da Covaxin, e o Ministério da Saúde informou em nota que respeita a autonomia da Anvisa e que não faz pressão para aprovação de vacinas.
ek/bl/as (ots)cp
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