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sexta-feira, 25 de junho de 2021

CPI DA PANDEMIA: STF forma maioria contra convocação de governadores pela CPI

Frustrando foco governista, maioria dos ministros do Supremo entende que não cabe à CPI da Pandemia convocar gestores estaduais a depor. Para Rosa Weber, relatora da ação, convocação excede limites constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24/06) para manter a decisão de vetar a convocação de governadores para depor à CPI da Pandemia.
Após a ministra do STF Rosa Weber anunciar a decisão nesta segunda, a determinação deveria ser confirmada pelo plenário da corte, formado por 11 ministros. Além de Rosa Weber, cinco já se posicionaram e votaram a favor da suspensão, e os demais têm até o fim desta sexta para apresentar seus votos.
Rosa Weber havia atendido a um recurso apresentado por 19 dos 27 governadores brasileiros, depois de a CPI decidir, em 26 de maio, convocar nove deles para testemunhar e esclarecer como foram usados recursos federais enviados a estados e municípios no âmbito da pandemia.
Na sua decisão, a ministra considerou que a convocação de governadores é incompatível com a Constituição e que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigar as contas dos estados, e não a comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Para a magistrada, os senadores agiram além de seus poderes ao convocar os gestores estaduais. Ela determinou que a CPI pode convidar governadores a prestar esclarecimentos voluntariamente.
"A convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo", afirmou a ministra.
Além da magistrada, já concordaram em vetar a convocação de governadores os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Derrota para governistas
Instalada em 27 de abril, a CPI investiga ações e possíveis omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia e o uso de verbas federais repassadas aos estados nesse contexto.
O depoimento de governadores foi uma das principais reivindicações de senadores governistas e do próprio Bolsonaro. Com a convocação barrada, fica enfraquecido o foco governista, e a CPI deve seguir mirando pessoas ligadas ao governo federal.
Enquanto Rosa Weber, relatora da ação no STF, Edson Fachin e Cármen Lúcia entenderam que cabe exclusivamente ao TCU analisar o uso de verbas do governo federal pelos estados; Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio consideraram que a CPI tem competência para investigar esse ponto, embora não possa convocar governadores.
Portanto, já há maioria para vetar a convocação, mas não está definido se a CPI tem ou não poderes para investigar como os estados usaram recursos federais destinados ao combate à covid-19.
Convocação de Bolsonaro
Também foi discutida na votação no STF desta quinta a possibilidade de a CPI convocar Bolsonaro a depor, que foi cogitada pelo relator da comissão no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Rosa Weber, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes consideraram que a CPI não tem competência para convocar o presidente da República, pois isso constituiria uma violação da Constituição e da "autonomia institucional da chefia do Poder Executivo”.
Ainda devem votar, nesta sexta-feira, sobre a convocação de governadores pela CPI os ministros do STF Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso e Nunes Marques.
lf (ots)cp
@caminhopolitico @cpweb

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