PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura publica novo decreto e mantém fiscalização rígida contra pandemia Várzea Grande vacina Guarda Municipal e forças de segurança e vai abrir cadastro para idosos acima de 60 anos Várzea Grande e Assembleia Legislativa vão abrir novos pontos de vacinação Várzea Grande abre inscrição para 60 anos depois de vacinar 6,5 mil pessoas nos últimos dias

HOSPITAL H•BENTO

HOSPITAL H•BENTO
Av. Dom Aquino, 355 • Centro, 78015-200 • Cuiabá - MT

VI SIMPÓSIO SOBRE DISLEXIA DE MATO GROSSO – 2021 - MINICURSOS

VI SIMPÓSIO SOBRE DISLEXIA DE MATO GROSSO – 2021 - MINICURSOS
PLATAFORMA EAD DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO Cuiabá - MT.

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

sexta-feira, 18 de junho de 2021

Empreendimentos imobiliários de chácaras são interditados durante “Operação Loteamento Irregular” em Sinop












A “Operação Loteamento Irregular” realizada nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho no município de Sinop pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), resultou na interdição de 34 empreendimentos imobiliários de chácaras, feitas pela prefeitura do município de Sinop. De acordo com o balanço da FPI do Crea-MT, desses números, 25 autos de infração foram lavrados pelo Crea Mato Grosso por exercício ilegal da profissão e 34 devido a ausência de profissionais legalmente habilitados, além de 33 autos de infração aplicados pela falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A ação teve parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM-MT), Polícia Militar (PM -MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Sinop e o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs).
O Coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, explica que a ideia foi reunir equipes de instituições que possuem atribuição fiscalizadora, visando alavancar medidas que salvaguardem a população de situações em que possa ser exposta a riscos quanto ao bem-estar, meio ambiente, à saúde e até mesmo a própria vida, em curto espaço de tempo nos empreendimentos imobiliários de chácaras, sítios e lotes no município de Sinop.
“ Vale ressaltar que o Crea-MT tem autonomia para fiscalizar, já a interdição é determinada por outros órgãos, à exemplo da prefeitura municipal.
Esse trabalho propõe a sociedade uma fiscalização ampliada, planejada, orientadora, de qualidade e sustentada na integração, com credibilidade e comprometimento dos participantes junto à sociedade. Foram averiguados “In loco” a situação legal dos empreendimentos que estão sendo implantados e comercializados no município”, destacou Reynaldo.
De acordo com o diretor da Unidade Desconcentrada (DUDSINOP) da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT) em Sinop, Gabriel Conter, o órgão aplicou autuações por descumprimento de embargo, desmate ilegal e queimada. “Os Empreendimentos que não foram multados ainda serão autuados por Implantar loteamento sem licença ambiental”, ressaltou Gabriel.
O Creci-MT lavrou cinco autos de infração por exercício ilegal da profissão e 15 por infringir a ética profissional, por descumprir o artigo 6° incisos XI e XVIII da Resolução Cofeci/Creci 326/92. “ A regra prevê que é vedado ao corretor de imóveis promover transação imobiliária contra disposição literal da lei, bem como reter em suas mãos negócio, quando não tiver probabilidade de realizá-lo”, explanou o agente de fiscalização do Creci, Carlos Henrique da Silva.
Para o gerente do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Luiz Henrique Magnani, “in loco” foram constatados o aumento da abertura de áreas e de edificações por quem adquiriu esses empreendimentos sem a devida regularização das implantações de loteamento.
“ Dessa forma colhemos informações que servirão de base para apresentação de documento à Procuradoria Geral do Município de Sinop a fim de responder demanda judicial. O balanço da Operação é positivo, pois atingimos o objetivo principal junto a FPI do Crea-MT, que era alertar as pessoas que compraram nos locais visitados, que essas áreas estão pendentes de documentação para individualização das propriedades”, destacou o gerente do Prodeurbs.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos