Pet shops e clínicas veterinárias poderão ser obrigadas a instalar circuito interno de câmeras transmitidas em tempo real

Projeto do deputado Barranco quer evitar e inibir os maus tratos que os animais possam receber nesses estabelecimentos. Foi aprovado em primeira votação, durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), o Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados "pet shops" (loja de animais), clinicas veterinárias e similares, à instalarem circuito interno de filmagem em suas dependências. De acordo com o texto da propositura nº 611/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), as câmeras do circuito interno de filmagem deverão ser instaladas de forma que os clientes tenham visão de seus animais ao longo de sua permanência nestes estabelecimentos. E quando solicitado, os mesmos deverão fornecer ao cliente, no prazo de até dois dias, uma cópia das imagens gravadas de seu animal pelo tempo em que esteve no local.

“Esses animais, que, para muitos, são parte da família, precisam de cuidados e tratamentos, o que tem levado muitos donos e donas em busca desses serviços. Eles deixam seus animais, confiando que os mesmos serão bem cuidados. No entanto, e infelizmente, nem sempre essa é a realidade das pet shops (loja de animais), clínica de veterinárias e similares. Pois, frequentemente são noticiados pela imprensa maus tratos a esses animais nas dependências destas lojas. E esse projeto chega para coibir essa violência”, explicou Barranco.

Da forma que estabelece o texto, no prazo de dois anos, a contar à partir da publicação da lei, todos os estabelecimentos comerciais que prestem os serviços deverão instalar sistema de câmeras que filmem os serviços prestados. As gravações deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por seis meses após a realização das mesmas. A multa em caso de descumprimento das normas estabelecidas foi fixada em R$ 10 mil.

“O objetivo deste projeto de lei é evitar e inibir os maus tratos em pet shops, clinicas veterinárias e similares em nosso Estado. A medida proposta beneficia não apenas os clientes, donos de animais, como também os proprietários destes estabelecimentos. Do ponto de vista econômico, acreditamos que os benefícios decorrentes da instalação dos aludidos dispositivos de filmagem em muito superarão seus custos, visto ser muito provável que a elevação da qualidade na prestação de serviços atraia novos clientes, aumentando o faturamento deste ramo de atividade”, justificou o deputado.

Assessoria/Caminho Político

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