Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos diz que a proposta é colher informações para que o Legislativo possa avançar na modernização de leis e garantir uma fiscalização eficiente que permita ao Estado conseguir uma boa arrecadação financeira para revertê-la em investimentos a sociedade.
O parlamentar ressalta que muitas denúncias chegaram ao conhecimento da CPI a respeito da mineração, mas serão devidamente apuradas antes de qualquer responsabilização, muitas delas permanecendo, inclusive, em sigilo.
"A mineração é uma área complexa que sempre correu solta, com pouca fiscalização, uma área em que o Estado tem pouco conhecimento e que tem servido atividades ilícitas. Além disso, as informações que dispomos é de que se ganha muito dinheiro com essa atividade e o retorno aos cofres públicos, em termos de contribuição, é quase zero”, disse.
Em depoimento à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal no dia 18 de maio, o delegado da Polícia Federal, Cristiano Nascimento dos Santos, revelou que a sonegação de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019, foi da ordem de R$ 318 milhões.
A maior parte é relativa ao Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, que corresponde a R$ 198 milhões. Em relação à exportação do ouro, nesse mesmo período, o valor foi de R$ 434 bilhões.
Composição
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019. Para otimizar os trabalhos, os deputados optaram por dividir a CPI em cinco sub-relatorias:
O deputado Ondanir Bortolini (PSD) - Nininho – sub-relator do setor de mineração.
O deputado Valmir Moretto (Republicanos) é o responsável pela sub-relatoria do agronegócio.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) foi sub-relator do setor de combustíveis.
A deputada licenciada Janaina Riva (MDB) ficou com setor de frigoríficos.
O deputado Wilson Santos (PSDB) cuida dos incentivos fiscais.
Assessoria/Caminho Político
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