ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS: Auditoria Fiscal do Trabalho de MT realiza live sobre registro de empregados para o setor de bares e restaurantes

Mais de 500 estabelecimentos estão sendo notificados sobre a live, que também vai reunir empresários e empregados do ramo. A Auditoria Fiscal do Trabalho em Mato Grosso realiza na próxima terça-feira (20.07), às 15h, a live “Registro de empregados de bares e restaurantes”. O evento, que tem como público alvo proprietários e empregados, objetiva prevenir irregularidades trabalhistas no setor. Cerca de 500 estabelecimentos de Cuiabá (MT) foram notificados para participar da live, que poderá ser acessada pelo link https://cutt.ly/AmHb638.

O Auditor Fiscal do Trabalho Gerson Antônio Delgado explica que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), hoje vinculada ao Ministério da Economia, estabeleceu para 2021 que as Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs) deveriam promover ações estratégicas e diferenciadas, de caráter coletivo, para prevenir as irregularidades trabalhistas mais recorrentes.

O setor de bares e restaurantes abre esta série de ações devido ao alto índice de informalidade e também baseada nas experiências da Inspeção do Trabalho no estado. “Muitos empresários e empregados ainda permanecem na informalidade por falta de conhecimento. Então, nós agora vamos usar os recursos da internet para chegar ao maior número de pessoas possível com informações que possam contribuir para reverter este quadro”, aponta Gerson Delgado, que será o palestrante da live.

O AFT cita como um dos exemplos de irregularidades relativas à contratação de free lancer e diarista. “Muitos não sabem, por exemplo, que o trabalho intermitente veio para substituir a figura do freelancer. Este modelo de contratação permite a convocação do empregado somente quando houver necessidade e por meio da formalização do vínculo. Ou seja, pode ter o trabalhador somente quando houver necessidade, porém de forma legal”.

Outra infração que pode cometer muitos danos ao empregador refere-se à contratação de empregado que está recebendo benefício do seguro social. “Quando está recebendo o seguro-desemprego ele não quer assinar carteira e prefere ficar na informalidade. Muitos empregadores acabam deixando, mas se forem pegos poderão responder administrativamente e inclusive penalmente”.

A proposta da Auditoria Fiscal do Trabalho é levar, por meio de uma linguagem simples, informações básicas que faltam para o empresário e também para o emprego. “E assim pretendemos contribuir não só fiscalizando e autuando, mas também na prevenção de infrações e redução da informalidade”, acrescenta Gerson Delgado.

Serviço

O quê: Live “Registro de empregados de bares e restaurantes”

Público alvo: Empregadores e empregados do setor

Quando: 19.07.2021

Horário: 15h

Aplicativo: Microsoft Tens

Link: https://cutt.ly/AmHb638

Sandra Carvalho/Caminho Político

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